Prefeitura conclui processo do novo Conselho de Alimentação Escolar
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Por Roberto Junquilho, com edição de Roberto Junquilho
A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), está concluindo a renovação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) com o objetivo de formalizar a nova composição do órgão junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE/PNAE). O último membro indicado para compor o conselho será eleito em assembleia geral de entidade representativa na próxima terça-feira, dia 9 de abril.
A oferta de alimentação aos alunos da rede pública municipal durante os dias letivos de 2013 mantém-se regular. Neste primeiro trimestre, mesmo com um saldo de R$ 956.163,65 nos contas dos conselhos de escola, a Seme repassou o montante R$ 1.075.437,08 para a rede municipal de ensino.
“Isto é possível porque em Vitória a utilização dos recursos provenientes pelo FNDE ocorre em conformidade com o que está previsto em lei, ou seja, de forma complementar. As empresas contratadas permanecem fazendo o serviço de distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas normalmente mantendo o estoque das unidades”, informa a secretária Municipal de Educação, Adriana Sperandio.
Os recursos do FNDE são disponibilizados em 10 parcelas ao longo do ano. A primeira, no valor de R$ 474.648,00, já foi depositada no dia 28 de fevereiro. Os próximos montantes serão repassados para o município assim que, por meio de decreto oficial assinado pelo prefeito Luciano Rezende, a nova composição do CAE for formalizada junto ao FNDE.