Prefeitura de Vitória

Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o Conselho Municipal de Transparência Pública de Vitória - CMT é um órgão colegiado de caráter consultivo e propositivo, que tem o objetivo de fomentar o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e de controle social, no âmbito da administração pública municipal de Vitória. Foi criado pelo Decreto nº 21.094, de 26 de julho de 2022 e é vinculado administrativamente à Controladoria Geral do Município.

Dentre suas competências está zelar pelo acesso dos cidadãos às informações públicas, promover a participação social e o monitoramento junto à administração, sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de controle social, além de propor ações para aprimoramento e modernização do Portal de Transparência do Município.

Visando dar maior visibilidade aos seus trabalhos, as reuniões do Conselho Municipal de Transparência são públicas.

Composição do Conselho

O CMT é composto por 10 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes que não recebem remuneração para integrar o colegiado.

• Poder Executivo Municipal: Secretário da Controladoria Geral do Município, Procurador Geral do Município, Secretário de Gestão e Planejamento e Secretário de Fazenda.
• Poder Legislativo Municipal: 1 representante.
• Sociedade Civil: 2 representantes da comunidade local comprometidos com seus anseios, vontades e reivindicações, sem vínculo político-partidário; 1 representante da Transparência Capixaba; 1 representante das Instituições de Ensino Superior, indicado, dentre as instituições instaladas no município; e, 1 representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Vitória.

Documentos do Conselho

Documentos disponíveis para consulta

Onde fica

Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira - Ver no mapa
Telefone: (27) 3382-6064