Assistência Social é gerenciada por sistema único e participativo
Com a implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004, a assistência social passou a ser organizada em um sistema único, descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Implantado em 2005, o Suas é um sistema nacional, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos governos federal, estadual e municipal. O principal objetivo do Suas é garantir o cumprimento das diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993. Essa lei regulamenta e amplia o conceito da assistência social como política pública de seguridade social, como garante a Constituição Federal de 1988.
De acordo com o artigo 1º da Loas, "a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas".
Como funciona
No Suas as ações são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e benefícios são desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção.
Os programas e projetos da assistência social no Suas são organizados em dois tipos de proteção:Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Por meio desses dois níveis de proteção, a assistência social visa oferecer um conjunto de programas, serviços e benefícios de prevenção, proteção e enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social e de promoção e defesa de direitos, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.
Última atualização pela SEMAS em 10/07/2024, às 15h09