O Casa Feliz e Segura é um dos principais programas habitacionais da Prefeitura de Vitória. Seu objetivo é melhorar as condições de moradia das famílias de baixa renda, garantindo mais segurança, dignidade e qualidade de vida.

O programa atende famílias que vivem em moradias precárias, inseguras ou inadequadas, com atenção especial àquelas que residem em áreas de risco geológico, como encostas sujeitas a deslizamentos, ou que apresentam situações de maior vulnerabilidade social.

O atendimento é realizado após avaliação das condições da família e do imóvel, considerando os critérios estabelecidos na legislação municipal.

Para atender às diferentes necessidades da população, o Casa Feliz e Segura reúne seis modalidades de atendimento habitacional:

Bônus e Auxílio Moradia

Benefício financeiro concedido a famílias que precisam deixar suas moradias por situações de risco, condições inadequadas de habitação ou outras situações previstas em lei.
O recurso permite a compra de outro imóvel residencial, em local seguro e com condições adequadas de moradia. A família indica o imóvel que deseja adquirir, e a Prefeitura realiza as avaliações necessárias antes de autorizar a compra.

Melhorias Habitacionais

Realização de obras de reforma e recuperação em casas de famílias de baixa renda, para melhorar as condições de segurança, saúde e conforto dos moradores.
As intervenções podem incluir melhorias em telhados, pisos, paredes, banheiros, instalações elétricas e hidráulicas, conforme as necessidades identificadas pela equipe técnica.

Reconstrução de Moradias

Demolição e construção de uma nova residência no mesmo terreno, quando a casa existente apresenta condições muito precárias ou problemas estruturais que não podem ser resolvidos por meio de uma reforma.
A reconstrução depende de avaliação técnica que confirme a necessidade da intervenção e as condições adequadas do terreno para receber uma nova moradia.

Reassentamento

Atendimento destinado a famílias que precisam sair definitivamente de suas casas devido a riscos, obras públicas ou outras situações previstas na legislação.
Nesses casos, a família é encaminhada para uma nova moradia em local adequado e seguro, conforme a disponibilidade habitacional e os critérios do programa.

Regularização Fundiária (Reurb)

Conjunto de ações que busca garantir segurança jurídica às famílias que vivem em áreas urbanas ainda não regularizadas.
O trabalho envolve levantamentos, estudos, projetos e procedimentos legais que permitem regularizar terrenos e imóveis e, quando atendidos os requisitos, entregar os documentos d,e propriedade ou de reconhecimento dos direitos dos moradores.

Benefício Transitório

Auxílio financeiro temporário destinado a famílias que precisam deixar suas casas por situações de risco, necessidade de obras ou outras condições previstas na legislação.
O benefício ajuda no pagamento do aluguel de outra residência, permitindo que a família permaneça em local seguro enquanto aguarda a execução ou a viabilização de uma solução habitacional definitiva.

Como funciona o atendimento:

Cada família passa por avaliação social, técnica e documental para identificar suas necessidades e verificar o enquadramento nos critérios legais. A partir dessa análise, a Prefeitura define a modalidade de atendimento adequada à situação apresentada.

As ações são desenvolvidas por equipes de diferentes áreas, incluindo Serviço Social, Arquitetura, Engenharia e outras unidades municipais, como a Defesa Civil.

O Casa Feliz e Segura busca oferecer mais do que uma casa: seu propósito é proporcionar segurança, dignidade e condições para que as famílias construam uma vida melhor.

Base legal

Leis Municipais nº 6.592/2006 e nº 6.967/2007, Lei Municipal nº 9.789/2021, além dos respectivos decretos e demais normas aplicáveis à política habitacional de Vitória.