Orientações sobre Convênios e Instrumentos Congêneres
Com o objetivo de orientar os servidores e as entidades interessadas em executar programas, ações ou projetos com a Prefeitura de Vitória, a Controladoria Geral do Município disponibiliza o Manual de Convênios e Instrumentos Congêneres. O documento registra os procedimentos que deverão ser observados na solicitação, elaboração, execução, gestão e prestação de contas, em consonância com a Lei Municipal 5.804/2002 e Decreto 13.425/2007.
Última atualização pela CGM em 12/08/2024, às 16h04