Conselho Municipal de Educação
Jansen Lube
O Conselho Municipal de Educação de Vitória - ES (COMEV) é um órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema Municipal de Ensino de Vitória, composto por representantes do governo municipal e da sociedade civil, a quem cabe a formulação e o planejamento de políticas públicas de educação para o município.
O COMEV é regido pela Lei Municipal n° 10.048/2024, publicada no Diário Oficial do Município em 25 de março de 2024.
Principais competências do COMEV
- Participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos
educacionais; - Acompanhar e avaliar a prestação de contas da aplicação de recursos da educação no
município.
Composição do COMEV
- 12 membros titulares e 12 suplentes representando diferentes segmentos da sociedade.
- Mandato de 4 anos, com possibilidade de reeleição.
Funcionamento do COMEV
- Reuniões quinzenais em sessões plenárias ordinárias e de comissões permanentes.
Última atualização pela SEME em 10/04/2025, às 14h58