Manual de Gestão de Contratos
Com o objetivo de promover o aperfeiçoamento da ação dos servidores que participam da execução e fiscalização de contratos e ainda visando dinamizar o acompanhamento sobre os contratos firmados entre a Prefeitura de Vitória e os diversos fornecedores, a Controladoria Geral do Município (CGM) editou a terceira Edição do Manual de Gestão de Contratos. A nova edição traz uma ampla abordagem sobre a distinção das atribuições dos gestores e dos fiscais de contrato, o planejamento das contratações e a formação do preço. Ela foi elaborada em conformidade com a Portaria Conjunta CGM/PGM n.º 005/2013, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos a alterações de contratos administrativos firmados no âmbito da Prefeitura, bem como as leis 8.666/93 e 10.520/2002.
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Última atualização pela CGM em 12/08/2024, às 15h42