Licenciamento comercial com o compromisso de acessibilidade
Todas as renovações de alvarás de localização e funcionamento, a partir de 2009, são feitas com a condição de que o proprietário adapte o imóvel com as normas de acessibilidade. Em 2010, foram expedidos 434 alvarás com essa condicionante.
Entre as normas de acessibilidade exigidas, estão a adaptação de banheiros e a criação de rampas para a entrada facilitada das pessoas com deficiência nas lojas comerciais.
Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade planeja fazer uma cartilha simples e explicativa para orientar o empresário em relação às reformas.
Última atualização pela SEDEC em 13/08/2024, às 18h04