Prefeitura de Vitória

VISA

A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por verificar a segurança e a qualidade de produtos e serviços que afetam a saúde da população. O serviço tem o dever de proteger e promover a saúde pública por meio da fiscalização, regulação, monitoramento e educação sanitária.

Missão

• Proteger e promover a saúde, prevenindo, eliminando e minimizando os riscos sanitários, visando contribuir com a qualidade de vida da população.

Visão

• Ser um serviço de referência no desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, reconhecido pela sociedade como um órgão eficiente na proteção e promoção da saúde.

Valores

• Ética
• Segurança jurídica
• Urbanidade
• Transparência
• Comprometimento
• Resolutividade
• Inovação

Atribuições da VISA

Fiscalização sanitária

Realização de inspeções em estabelecimentos comerciais e de serviços para verificar o cumprimento das normas sanitárias. Os segmentos de atuação da VISA são:

• Alimentos
  estabelecimentos que manipulam, produzem, distribuem e comercializam alimentos, como restaurantes, lanchonetes, padarias, indústrias alimentícias e supermercados.
• Medicamentos e produtos de interesse à saúde
  Farmácias, drogarias, comércio varejista, distribuidoras, armazéns, transportadoras e seus veículos, operadores logísticos e importadoras de cosméticos, perfumes, saneantes, medicamentos e produtos médico-hospitalares-odontológicos, laboratórios.
• Serviços de saúde
  Clínicas e consultórios, unidades de saúde, serviços de imunização humana, clínicas veterinárias, laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial, laboratórios de controle de qualidade.
• Serviços de interesse à saúde
  Salões de beleza, estética, podologia, estúdio de tatuagens, creches, pré-escolas e escolas, academias; desinsetizadoras, hotéis e motéis, instituto de longa permanecia de idosos, clínicas veterinárias, casas de passagens para crianças e adultos, serviços de somatoconservação.
• Regulação e Controle
  Emissão de alvará sanitário para estabelecimentos e atividades sujeitos à vigilância sanitária que necessitam de licença.
• Educação Sanitária
  Promoção de ações educativas e de conscientização para informar e orientar a população, requerentes e profissionais sobre temas de interesse da VISA e necessários à promoção da saúde pública.
• Ações de Saúde Pública
  Realização de ações preventivas e de controle de surtos e epidemias e monitoramento da qualidade sanitária de produtos e serviços.

Serviços Oferecidos

• Licenciamento sanitário

  A Vigilância Sanitária de Vitória licencia e emissão de alvarás para estabelecimentos que necessitam de alvará sanitário, conforme Decreto Municipal 22.497 de 2023. Caso a empresa possua mais de uma atividade no seu CNPJ e, ao menos uma das atividades for classificada como risco médio ou alto, será necessário o licenciamento sanitário. Nesse caso, deve ser aberto processo de requerimento do licenciamento sanitário. A atuação da Vigilância Sanitária se dá conforme a Lei Municipal 9.916/23 (Código de Vigilância em Saúde) e, nesta Lei também constam os documentos necessários para abertura no processo.

• Análise e aprovação de projetos

  Análise e emissão de parecer de projetos de arquitetura e hidrossanitários de estabelecimento de saúde e de interesse da saúde e atendimento a solicitação do setor regulado para aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura de Estabelecimento Assistencial de Saúde e de Interesse à Saúde dos Serviços de Alta Complexidade para construções novas, reformas, ampliações e adequação física.

• Atendimento a denúncias e Reclamações

  A população pode realizar denúncias e reclamações sobre irregularidades sanitárias em estabelecimentos ou produtos. As denúncias podem ser feitas pelo Fala Vitória 156 e serão atendidas pela equipe da VISA.É importante descrever a situação com o máximo de detalhes, com endereço do local, horário de funcionamento e, se possível, anexe fotos ou vídeos que comprovem a denúncia.

• Ações educativas

  Realização de palestras e outras ações educativas em escolas, universidades, junto ao setor regulado e comunidades, abordando temas como procedimentos operacionais em serviços de interesse da saúde, higiene pessoal, manipulação segura de alimentos e outros produtos para a saúde, prevenção de doenças transmissíveis e cuidados com a saúde, funcionamento da VISA, dentre outros. Essas atividades são planejadas para diferentes públicos, conforme necessidade.

Onde fica

Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1185, Forte São João, Vitória - ES - ver no mapa
Horário de atendimento presencial: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone: (27) 98107-0263
E-mail: dvisaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br

Atividades passíveis de licenciamento sanitário municipal

O licenciamento das atividades abaixo é de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Verifique se a atividade é passível de licenciamento sanitário pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Fonte: Secretaria de Fazenda

Atividades passíveis de licenciamento sanitário estadual

O licenciamento das atividades abaixo é de competência exclusiva da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e deverá ser solicitado pelo interessado diretamente àquele órgão.

Fonte: Secretaria de Fazenda