No próximo dia 1º tem início o prazo para o contribuinte inscrito no programa Nota Vitória pedir desconto no IPTU 2026. Na capital, quem recebe a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) tem direito a um crédito de 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago, que pode ser utilizado no abatimento do valor a pagar no IPTU. O prazo para requerer o benefício se encerra em 30 de novembro.
Para participar do programa, basta, primeiro, solicitar notas fiscais de serviço e solicitar que sejam identificadas com seu CPF. Depois, para acompanhar seus créditos e fazer resgates, cadastre-se no Portal Nota Vitória, em nota.vitoria.es.gov.br.
De acordo com a legislação que trata do programa, são aceitas notas fiscais de serviços como estacionamentos, academias, escolas, creches e faculdades particulares, cursos de idiomas, lavanderias, construtoras, lojas de conserto de eletrodomésticos, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas e empresas de limpeza e vigilância localizadas em Vitória.
Para utilizar os créditos na guia de IPTU, não é necessário ter limite mínimo de valor a receber.
Saiba mais:
Durante o mês de novembro, o tipo de pedido "Restituição em IPTU" é liberado no Portal Nota Vitória e é possível designar o imóvel (registrado em Vitória e sem pendências junto à Prefeitura) que terá o abatimento.
Você escolherá o imóvel digitando a inscrição cadastral ou imobiliária do imóvel. Esses dados estão disponíveis na guia do IPTU.
Não é necessária relação de propriedade dos créditos com o imóvel. É necessário apenas que o imóvel e as pessoas vinculadas a ele não tenham pendências junto à Prefeitura.