Dia do Idoso: Comid destaca ações e avanços das políticas públicas voltadas à essa população

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No mês em que se celebra o Dia do Idoso, 1º de outubro, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Vitória (Comid) reforça seu compromisso na defesa dos direitos, na promoção da participação social e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a população idosa do município, com destaque apara algumas ações efetivas promovidas pelo órgão.

"O Dia Internacional da Pessoa Idosa é uma oportunidade de reconhecer conquistas, mas também de reforçar a urgência de avançarmos ainda mais em políticas de equidade e participação. O Comid segue empenhado em garantir voz ativa e protagonismo para a população idosa da nossa cidade", destacou a secretária executiva do Conselho, Elaine Alvarenga.

Para o presidente do Comid, Marcelo Amorim, a data simboliza não apenas a celebração das conquistas já alcançadas, mas também a responsabilidade de ampliar ainda mais os espaços de participação. "O Conselho tem avançado em ações estratégicas, que vão desde a realização de conferências até a fiscalização em parceria com órgãos de justiça. Nosso papel é garantir que a voz da pessoa idosa seja ouvida e que seus direitos sejam respeitados e fortalecidos", destacou. 

Ações 

No primeiro semestre de 2025, Vitória sediou a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que teve como tema central "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação". O evento reuniu sociedade civil, gestores públicos, especialistas e representantes de diversas instituições para debater propostas e prioridades em prol da longevidade com qualidade de vida.

As ações avançaram, também, na condução do processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil na Gestão 2025/2027, considerada uma etapa fundamental para garantir a representatividade e o controle social no colegiado. Paralelamente, os conselheiros deram andamento ao Chamamento Público para aprovação de projetos e formalização de parcerias com repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). Entre as iniciativas já contempladas está o projeto "Kit Caldo", desenvolvido pela Associação Alef BET, que encontra-se em execução.

A atuação positiva do conselho pode ser medida com a arrecadação registrada no FMDI que, neste ano, recebeu o valor de R$ 338.312,74, fruto das Campanhas de Destinação do Imposto de Renda da Pessoa Física, mecanismo essencial para fortalecer projetos que atendem a população idosa de Vitória.

As ações de fiscalização seguem como prioridade. Em parceria com órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, como o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Delegacia Especializada de Atendimento e Proteção à Pessoa Idosa (DEPI), o Conselho tem acompanhado e monitorado situações de violência, negligência e violações de direitos.

O presidente do Comid fez questão de relacionar os mais importantes avanços consolidados nos últimos tempos:

• Adesão de Vitória ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, assinada pelo prefeito Lorenzo Pazolini;
• Aprovação de repasse de R$ 3.191.879,00 incentivados pela Vale ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso;
• Realização do Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Região Metropolitana do Espírito Santo, em Vitória, com o tema "Longevidade e Envelhecimento Saudável";
• Audiências públicas e participação em pesquisas acadêmicas de mestrado e doutorado, abordando temas como envelhecimento, mobilidade, longevidade e participação social.

Essas ações reafirmam o papel do Comid como espaço de diálogo, fiscalização e proposição de políticas públicas que promovem dignidade, autonomia e cidadania para as pessoas idosas de Vitória.