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Vitória disponibiliza consulta prévia ao sistema de registro da Junta Comercial
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Por SEGOV/SUB-COM (secomeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Matheus Thebaldi
Com a colaboração de Tarcísio Costa e Junta Comercial do Estado do Espírito Santo
Com o objetivo de oferecer mais agilidade e redução de custos aos empreendedores e empresários que desejam se formalizar na capital, a Prefeitura de Vitória, sincronizada com a Receita Federal em relação ao cadastro de pessoas jurídicas desde 2007, disponibilizou à Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees), desde o último dia 14, acesso on-line à consulta prévia de localização ao Plano Diretor Urbano (PDU), por meio do Sistema de Registro Integrado.
A utilização da consulta prévia pelo sistema é importante para os usuários dos serviços da Jucees para evitar o registro de atos constitutivos em desacordo com a legislação municipal, pois só com a aprovação do município, especialmente quanto à localização da atividade econômica, o registro da pessoa jurídica tem possibilidade de ser concluído com sucesso.
Como parte do acordo firmado, a Junta Comercial disponibilizará em tempo real aos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização de tributos, de posturas, comissão de licitação e Procuradoria Geral acesso às informações de seu banco de dados.