Diário Oficial digital agiliza publicação de atos oficiais da Prefeitura
Publicada em | Atualizada em
Por Janete Carvalho, com edição de Matheus Thebaldi
A Prefeitura criou o Diário Oficial do Município de Vitória, que vai exibir os atos oficiais publicados pelo Poder Executivo. A implantação, manutenção e diagramação do website do diário oficial serão de responsabilidade da Gerência de Documentação Oficial da Secretaria de Governo.
O website do Diário Oficial utilizará um sistema de gerenciador de conteúdo capaz de exibir de forma simples e fácil os atos publicados. Isso vai assegurar a autencidade, integridade e validade jurídica dos atos oficiais por meio de assinatura digital (certificado digital integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP Brasil), em arquivo padrão PDF.
Foram criadas três assinaturas digitais provenientes de Autorizadas Certificadores da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira–ICP Brasil. Essas certificações digitais deverão ser geradas em nome do Município de Vitória, sob o CNPJ/MF 27.142.058/0001-28. O decreto de criação (nº 15.925) regulamenta a Lei nº 8.604, de 23 de dezembro de 2013.
Prazos
As publicações deverão ser encaminhadas através de solicitações autorizadas pelo secretário da pasta e por e-mail para o serviço de publicação, para autorização de inclusão da matéria pela Secretaria de Governo.
O prazo de entrega das solicitações para publicações deverá ser de 48 horas anteriores à sua efetivação, exceto em casos emergenciais e em atendimento à legislação.
As matérias a serem publicadas deverão obedecer a formatação de tamanho 8 para fonte verdana, espaçamento simples e 9 de coluna. O fechamento da edição do Diário Oficial será sempre às 16h30 do dia anterior à sua publicação.
O Diário Oficial do Município poderá ser consultado, como também ser impresso, atendendo ao público interno e externo.