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Semmam mantém fiscalização no defeso do caranguejo-uçá e do sururu
Publicada em 19/11/2021, às 12h45 | Atualizada em 19/11/2021, às 12h48
Por Edlamara Conti (econtieira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
Para garantir que o período de defeso do caranguejo-uçá e do sururu de costão rochoso (Perna perna) seja respeitado, equipes da Gerência de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) estão atuando, diariamente, nas feiras livres, áreas de pesca, manguezal, bares e restaurantes de Vitória. Algumas ações são realizadas em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCMV).
O período de proteção do caranguejo-uçá vai até o próximo dia 30 e ocorre durante o processo de muda, quando é formada uma nova carapaça. Já o sururu de costão rochoso está na época reprodutiva e o defeso se estende até o dia 31 de dezembro. Durante o defeso, ficam proibidos a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização das espécies.
"O trabalho de fiscalização é rotineiro. A equipe atua em terra, principalmente junto a pontos de venda, e embarcada, por toda a orla", diz o gerente de Fiscalização Ambiental, Alexsandro Amaral. Ele explica que, em caso de constatação de irregularidades, é lavrado um auto de infração e feita comunicação de crime ambiental. Segundo a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) e o Decreto 6.514/08, a multa pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil. O valor é avaliado de acordo com a quantidade de caranguejo ou sururu apreendida.
As denúncias podem ser feitas pelo Fala Vitória 156, na Polícia Ambiental, por meio do telefone (27) 3636-0173, ou no Iema, pelo telefone (27) 3636-2597.
Educação Ambiental
Para sensibilizar a população sobre a importância do período de defeso para a preservação das espécies, equipes da Gerência de Educação Ambiental da Semmam realizam atividades com estudantes e professores da rede pública e privada de ensino, além de abordagens educativas em feiras livres e outros espaços.
Além disso, realizam o Projeto "Mangueando na Educação", criado no ano 2007 e referência nacional em educação sobre áreas de manguezal. Por meio de uma série de atividades ecológicas, socioambientais e lúdicas, o projeto aborda a importância da fauna e flora do ecossistema; a cultura do mangue, que envolve ofícios tradicionais (paneleiras, marisqueiras, pescadores; caranguejeiros, tiradores de barro e casqueiros; os períodos de defeso e temas como resíduos, qualidade da água e balneabilidade.