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Saiba como funciona o serviço Disque-silêncio
Publicada em
Por Fernanda Sant'Anna, com edição de Andreza Lopes
De acordo com artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, praticar gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, entre outras opções, é crime passível de prisão simples ou multa.
Para garantir o bem estar dos moradores da capital e o cumprimento da lei, a Prefeitura de Vitória disponibiliza, 24 horas por dia, os serviços do Disque Silêncio.
O munícipe pode acionar o Fala Vitória 156, sempre que se sentir incomodado pelo excesso de barulho.
Até as 22 horas as demandas são recebidas pelos atendentes do 156, após esse horário o atendimento é automático, bastando o munícipe digitar a opção do disque silêncio (opção 4) que a ligação será automaticamente transferida para a equipe de plantão. Inclusive aos finais de semanas e feriados.
As denúncias também podem ser feitas por meio do aplicativo Vitória Online ou pelo site www.vitoria.es.gov.br.
Após a notificação, o munícipe precisa aguardar a visita dos agentes de proteção ambiental, que realizarão a medição do nível de pressão sonora.
Em áreas residenciais, a tolerância é de 50 decibéis, das 22 às 7 horas, ou 55 decibéis entre as 7 e 22 horas. Já nas proximidades de zonas comerciais, são permitidos até 65 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite.
Balanço
De janeiro de 2021 até o momento, o Fala Vitória 156 recebeu 3.988 chamados.