Imprensa
Refis Vitória 2026 já negociou mais de R$ 20,8 milhões
Publicada em | Atualizada em
Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
O Refis é uma oportunidade de pagar débitos com a Prefeitura de Vitória com descontos sobre multas e juros, além do parcelamento em condições especiais. O programa permite negociar dívidas inscritas em Dívida Ativa e, em casos específicos, débitos ainda não inscritos. Desde o início do prazo de adesão, no último dia 12 de janeiro, R$ 20.810.533,80 foram acordados, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (20) pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa).
O prazo para adesão está dividido em duas fases. A primeira vai até 30 de abril, com os maiores percentuais de desconto. A segunda fase será de 1º de maio a 31 de agosto de 2026, com descontos reduzidos.
Podem participar cidadãos, empresas e entidades sem fins lucrativos sediadas em Vitória, como associações, entidades religiosas e escolas de samba, além de pessoas físicas beneficiárias de recursos da Lei Rubem Braga.
De acordo com a legislação que regulamenta o Refis, entram no programa débitos de IPTU, ISS/ISSQN do Simples Nacional, ITBI, taxas de licenças, fiscalização, resíduos sólidos, alvarás, multas administrativas, multas de trânsito municipais, multas contratuais e ressarcimentos ao Município, desde que inscritos em dívida ativa.
