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Rede de pesca de 200 metros é apreendida por fiscais
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Por Amilton Freixo de Brito, com edição de Matheus Thebaldi
Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) apreenderam uma rede de pesca de espera, que é proibida por lei, medindo aproximadamente 200 metros, na tarde desta última quarta-feira (24). Ela estava armada nas proximidades da Ilha do Boi e das ilhas Galheta de Dentro e de Fora, dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) da Baía das Tartarugas.
Não houve flagrante e uma arraia e alguns peixes que estavam presos - ainda vivos - foram soltos após a retirada da rede da água. Esta é a segunda rede apreendida neste mês. A última aconteceu no dia 14.
Somente em 2018, já foram aplicados 15 autos de infração (quando ocorre o flagrante), com multas que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil.
Educação
"Nosso combate à pesca predatória, à destruição de nosso meio ambiente e ao descarte irregular de resíduos e colagem de cartazes é incansável e diário. Nossos fiscais estão todos os dias nas ruas, no mar e no mangue fiscalizando, orientando, notificando e multando quem insistir em cometer irregularidades e crimes ambientais. Nossa meta é educar e informar o que não pode ser feito ou é proibido, mas, se a pessoa insiste em fazer o errado, só nos resta cumprir a lei", destacou o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.
Legislação
De acordo com a lei nº 9.077/17, quem for flagrado pescando com qualquer tipo de rede na baía do Espírito Santo e nos canais de Vitória e Camburi terá todo o material apreendido, pagará multas, responderá a processo por crime ambiental e ainda poderá ser preso.
No artigo 1º, a lei deixa clara a proibição de pesca utilizando qualquer tipo de rede, como de emalhe, de espera de cerco ou de arrasto.
Pesca com anzol permitida
O combate à pesca de arrasto e a intensa fiscalização fizeram com que voltasse ao cenário da orla de Vitória a pesca com linha de anzol assistida, que é permitida e conhecida como pesca sustentável, podendo ser praticada nas baías do Espírito Santo e Vitória, em locais fora da Unidade de Conservação.