Conselho tutelar e ministério público com a intenção combater a evasão escolar
O Conselho Tutelar (CT) da Região Continental está de mudança e, o melhor, para uma sede própria. A partir desta quinta-feira (28), o CT Continental vai funcionar no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), localizado na Enseada do Suá.
Com isso, o CT passa a atuar dentro do território de sua atribuição, facilitando o acesso do munícipe ao equipamento. Para o secretário e executivo do Conselho Tutelar, Marcelo Loureiro, "a mudança vai proporcionar um atendimento com mais qualidade e adequado para o munícipe", afirma.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a missão institucional do Conselho Tutelar consiste em preservar e defender os direitos da população infanto-juvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas como encaminhamento do menor aos pais ou responsável; ofertar orientação, apoio e acompanhamento temporários; verificar a matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Ou seja, os conselheiros tutelares têm autonomia para encaminhar e tomar providências em situações de vulnerabilidade pessoal e social, como abandono, negligência, exploração, violência.
"As novas instalações possibilitam um melhor atendimento, em um espaço mais amplo, com salas de reunião separadas e local de fácil estacionamento", comentou o secretário executivo. Desde que foi criado, em 2020, esse CT da região Continental atuava nas mesmas instalações do Conselho Tutelar da Região do Centro.
Para a secretária de Assistência Social, Cintya Schulz, a mudança de endereço do CT Continental representa um grande avanço na defesa e proteção de crianças e adolescentes. "É importante que o Conselho Tutelar esteja em locais de fácil acesso, dentro das comunidades, vivenciando a realidade da região. Os conselhos tutelares são a porta de entrada para acolhimento e proteção das ocorrências de violações de direitos de crianças e adolescentes. Uma porta que tem que estar acessível a todos que dela precisarem", disse a secretária.
O Conselho Tutelar funciona em regime de prontidão e pode ser acionado a qualquer momento, presencialmente, ou pelos telefones (27) 3132-7058, (27) 98141-0237 e 98141-0197, e por e-mail: ctcontinental@vitoria.es.gov.br. O Conselho funciona de segunda a quinta-feira das 8 às 18 horas.
Em Vitória temos 15 Conselheiros Tutelares divididos em 3 regiões de atendimento.
São eles:
Conselho Tutelar Centro
Localizado na Avenida Marcos de Azevedo, 334, Parque Moscoso, Vitória - ES
Telefones: (27) 98141-0294 e 98141-0261
E-mail: ctcentro@vitoria.es.gov.br
Conselho Tutelar Maruípe
Localizado na Casa do Cidadão, Bloco B - Avenida Maruípe, 2544, Itararé, Vitória - ES
Telefone: (27) 98141-0235 e 98141-0265
E-mail: ctmaruipe@vitoria.es.gov.br
Conselho Tutelar Continental
Localizado no CIAC - Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Rua Vitório Nunes da Motta, 220, 7º andar, sala 706 - Enseada do Suá, Vitória - ES.
Telefones: (27) 98141-0237 e 98141-0197
E-mail: ctcontinental@vitoria.es.gov.br