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Imposto Sobre Serviços supera R$ 100 milhões em arrecadação mensal pela primeira vez em Vitória
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Por Julia de Almeida (jalimaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
A arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Vitória ultrapassou R$ 100 milhões em setembro, alcançando um patamar inédito na série histórica mensal. O resultado reflete o desempenho da receita municipal em um período de aperfeiçoamento da gestão tributária e de preparação para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
O valor arrecadado em setembro ficou acima do registrado nos meses anteriores e também superou a previsão orçamentária para o período. O total arrecadado foi de R$ 104,5 milhões, enquanto a previsão orçamentária projetava R$ 86,2. No mesmo período do ano anterior a soma chegou a R$ 82 milhões, um crescimento de 27%.
"Estamos avançando na qualificação da gestão tributária, com análise de dados, revisão de procedimentos e identificação de oportunidades para melhorar a arrecadação. Nosso objetivo é garantir que os tributos sejam recolhidos corretamente, sem aumentar impostos, fortalecendo a capacidade financeira do município", afirma o secretário municipal da Fazenda Regis Mattos.
O resultado integra um conjunto de iniciativas da Secretaria Municipal da Fazenda para ampliar a eficiência da arrecadação. Entre elas está o uso de informações fiscais para identificar valores devidos e aprimorar o acompanhamento dos contribuintes, além de ações de incentivo à regularização de débitos. Está aberto também o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), até 18 de dezembro, com descontos de ate 85% nos juros e multas. A iniciativa também contribui para recuperar receitas municipais e estimular a autorregularização.
Reforma Tributária
O fortalecimento da arrecadação ganha importância adicional com a Reforma Tributária. Durante a transição para o novo modelo, a média da arrecadação do ISS entre 2019 e 2026 será considerada no cálculo da distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre os municípios. Manter um bom desempenho do imposto é, portanto, relevante tanto para as receitas atuais quanto para a participação futura de Vitória na distribuição do novo tributo.