Prefeitura de Vitória

O que faz

O planejamento no SUS é de responsabilidade conjunta das três esferas da federação, sendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem desenvolver suas respectivas atividades de maneira funcional para conformar um sistema de Estado que seja nacionalmente integrado. Assim, as atividades de planejamento desenvolvidas de forma individual, em cada uma das esferas, em seus respectivos territórios, devem levar em conta as atividades das demais esferas, buscando gerar complementaridade e funcionalidade.

Essa articulação de tarefas entre as três esferas da Federação deve ser organizada a partir de uma distribuição de responsabilidades e atribuições definidas pelas normas e acordos vigentes. O Ministério da Saúde, o CONASS e o CONASEMS, em consonância com o Conselho Nacional de Saúde, definem as diretrizes gerais de elaboração do planejamento para todas as esferas de gestão, estabelecem as prioridades e os objetivos nacionais.

Os Municípios, a partir das necessidades locais, das diretrizes estabelecidas pelos conselhos municipais de saúde, das prioridades estaduais e nacionais, elaboram, implementam e avaliam o ciclo do planejamento municipal.

São principais instrumentos de planejamento: Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de Gestão (RAG), utilizados no planejamento em saúde no Município, suas estruturas básicas e as ferramentas de apoio que visam a fortalecer o processo de planejamento no SUS. Apresenta, ainda, as agendas dos gestores e dos conselhos de saúde, que expressam os tempos de manifestação de cada instância para a consecução deste processo.

Missão da Secretaria de Saúde

Ofertar atenção integral à saúde de forma universal, humanizada e com excelência, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população.

Visão

Tornar-se referência no desenvolvimento de soluções inovadoras em saúde pública, ampliando o acesso e a qualidade da assistência à população.

Valores

• Ética
• Humanização
• Compromisso
• Valorização do trabalhador da saúde
• Resolutividade
• Transparência
• Respeito à diversidade

Condição de saúde da população é investigada para prevenir doenças

A vigilância epidemiológica tem um papel primordial na operacionalização de um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção, o monitoramento ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar, adotar e fornecer subsídio para auxiliar no planejamento e execução de ações em saúde pública.

Aos profissionais de saúde no exercício da profissão ou responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados de saúde e ensino, é obrigatória a notificação compulsória em conformidade com a Lei nº 6259 de 30 de outubro de 1975, diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, de acordo com o estabelecido no Anexo da Portaria GM/MS n° 2010, 27/11/2023, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela Secretaria de Vigilância em Saúde/MS.

O que deve ser notificado

• Lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.

Como notificar

Em situações de contingência epidemiológica, na ausência ou indisponibilidade do sistema de notificação estadual e-SUS VS  e também nos casos de ausência de acesso do profissional ao sistema de notificação Estadual, poderá ser utilizada a ferramenta online Notifica Vitória para notificar a Secretaria Municipal de Saúde de situações de doenças, agravos e eventos de notificação compulsória destinada a médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais que atuam em hospitais, clínicas, laboratórios ou consultórios - particulares ou ligados a entidades públicas - localizados no município de Vitória.

Atribuições da Divisão de Vigilância Epidemiológica

• Coordenar, monitorar e avaliar o comportamento epidemiológico na rede municipal de vigilância das doenças transmissíveis e não transmissíveis, agravos e eventos de importância para a saúde pública, e propor medidas de prevenção, de intervenção e de controle;
• Coordenar, supervisionar e executar as ações de investigação epidemiológica dos casos, óbitos e surtos de doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública e normatizar, adotar e determinar as medidas necessárias para o controle da doença ou agravo;
• Monitorar as atividades de suporte à Vigilância Laboratorial, apoiar coleta de amostras, acompanhamento e resultados, realizar a análise dos resultados;
• Coordenar, normatizar e monitorar as ações do Programa Nacional de Imunizações no Município, visando garantir manutenção adequada da rede de frio em todo o processo;
• Coordenar, normatizar e monitorar as ações do Sistema de Informação sobre a Mortalidade (SIM) e Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) no Município, visando garantir o fluxo de distribuição e controle das notificações de óbito e nascidos vivos, e a inserção dos dados e a qualidade da informação;
• Realizar a vigilância dos óbitos materno, infantis e fetais e executar as ações do Comitê de Investigação de Mortalidade Materna e Infantil e Transmissão Vertical de sífilis, AIDS, Hepatites virais e Toxoplasmose - COPEMI;
• Apoiar o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde - CIEVS e apoiar as respostas às emergências em saúde pública, em conjunto com áreas técnicas da Coordenadoria de Vigilância em Saúde e demais órgãos;
• Fortalecer a prevenção e a vigilância das violências, apoiar as ações do Núcleo de prevenção às violências - NUPREVI;
• Atuar de forma colaborativa com a Vigilância Hospitalar e Comissões de Controle de infecções hospitalares;
• Propor políticas, projetos e programas para a promoção da saúde, prevenção e controle de doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública;
• Elaborar e divulgar protocolos, informes técnicos e planos de contingência referentes às doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública aos profissionais de saúde, bem como informações à população.

Vigilância em saúde do trabalhador

A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende um conjunto de ações e práticas que envolvem desde a vigilância sobre os agravos e doenças relacionados ao trabalho, intervenções sobre fatores de risco, ambientes e processos de trabalho, até as ações relativas ao acompanhamento de indicadores para fins de avaliação da situação de saúde e articulação de ações de promoção da saúde e de prevenção de riscos.

No município de Vitória, as ações neste campo de atuação são desenvolvidas, articuladas e organizadas, pela Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador através do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador ( CEREST) e sua atuação está embasada nas diretrizes da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) com abrangência municipal e a especificidade de seu campo de ação é definida por ter como objeto a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho, realizada com a participação e o saber dos trabalhadores em todas as suas etapas.

Principais segmentos de atuação

• Ações de Assistência especializada

  • Atua como suporte especializado à Rede de Atenção à Saúde, tendo como objetivos principais auxiliar na compreensão do trabalho como um importante determinante do processo saúde-doença e investigar a relação entre o trabalho e o adoecimento dos usuários trabalhadores. Utiliza como ferramenta primordial o apoio matricial, contribuindo na produção de linha de cuidado em Saúde do Trabalhador em todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

• Vigilância das Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (VDART)

  • Envolve os procedimentos técnicos para monitoramento de doenças e agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória e a sistematização de informações por meio do acompanhamento periódico de indicadores e de sistemas de saúde. Busca-se conhecer o perfil de morbimortalidade dos trabalhadores, bem como o cruzamento com variáveis, tais como as atividades econômicas e as ocupações.

Doenças e agravos relacionados ao trabalho, de notificação compulsória, monitorados

• Acidente de trabalho;
• Acidente de trabalho com material biológico;
• Intoxicações exógenas relacionadas ao trabalho;
• Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho LER/ DORT;
• Dermatose ocupacional;
• Transtorno mental relacionado ao trabalho;
• Pneumoconiose;
• Câncer relacionado ao trabalho;
• Perda Auditiva Induzida por Ruído;
• Distúrbio de voz relacionada ao trabalho;

Vigilância dos Ambientes e Processos de Trabalho (VAPT);

• Compreende um conjunto de ações com vistas a identificar os fatores e situações de risco a que podem estar exposto os trabalhadores nas suas atividades laborais. O objetivo é intervir nas condições de trabalho geradoras desses riscos e prevenir o adoecimento e acidentes relacionados ao trabalho.

Atividades Educativas em Saúde do Trabalhador.

• Contempla a promoção e/ou realização de eventos, palestras, reuniões, aulas, oficinas e demais atividades de divulgação de temas relacionados à Saúde do Trabalhador.

Gestão da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador RENAST;

• Refere-se às ações de articulação em rede com outros atores, forunse instâncias de organização da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador, fortalecendo a política municipal e nacional de atenção à saúde do e trabalhador.

Ações da Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador CVST

• Identificar e analisar a situação de saúde dos trabalhadores da área de abrangência;
• Analisar dados, informações, registros e prontuários de trabalhadores nos serviços de saúde, respeitando os códigos de ética dos profissionais de saúde;
• Realizar ações programadas de vigilância em saúde do trabalhador de acordo com os critérios de priorização definidos a partir de análises da situação de saúde da população trabalhadora;
• Verificar a procedência de denúncias de não conformidades dos ambientes e processos de trabalho, apurar responsabilidades, aplicar os instrumentos legais para determinar as medidas necessárias para correção das inadequações;
• Efetuar inspeções sanitárias nos ambientes de trabalho, identificar e analisar os riscos existentes, bem como notificar o estabelecimento para adotar as medidas corretivas que forem necessárias, na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
• Realizar atividades educativas e formações sobre a temática de Saúde do Trabalhador para profissionais de saúde, trabalhadores, gestores de saúde, conselheiros, representantes sindicais e comunidade em geral;
• Apoiar tecnicamente os serviços de saúde para a identificação e o acompanhamento de casos de doenças e agravos relacionados ao trabalho;
• Realizar investigação de surtos em ambientes de trabalho, em parceria com as demais vigilâncias (Epidemiológica, Sanitária e Ambiental);
• Participar em campanhas de vacinação em parceria com a Vigilância Epidemiológica, sobretudo quando envolve a população trabalhadora do município (COVID-19, H1N1, Febre Amarela, Hepatite B, dT, dentre outras).

Como contatar a Vigilância em Saúde do Trabalhador - CEREST

• Telefones: (27) 3132-2113 / 3132-5282
• E-mail: cerest.vitoriaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br