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Emissão de Documentos

Documentos oficiais garantem o exercício pleno da cidadania. Confira os locais e os procedimentos para a emissão de documentos.

Emissão da Carteira de Identidade

Marcos Salles

mãos segurando aparelho de impressão digital

A emissão da 1ª via da carteira de identidade passou a ser um serviço gratuito em todo o território nacional, conforme a Lei Federal 12.687/2012. No entanto, a cobrança (pagamento da taxa DUA) para a emissão da 2ª via do documento ainda é válida, de acordo com a legislação de cada Estado.

Agendamento

O serviço é uma parceria com a Polícia Civil e os agendamentos são vinculados ao CPF. A tolerância de atraso é de 15 minutos. Quem não comparecer dentro do prazo terá o agendamento cancelado automaticamente e só poderá remarcar após um prazo de 15 dias.

Para fazer o agendamento basta acessar o endereço eletrônico http://agendamento.vitoria.es.gov.br, preencher os dados solicitados e imprimir ou anotar o horário agendado gerado pelo sistema.

A Polícia Civil disponibiliza 30 senhas diárias para atendimento. Caso o cidadão tenha alguma dúvida, ou dificuldade, a orientação é entrar em contato no telefone 3137-9130 ou comparecer à Casa do Cidadão, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas.

Papa Fila

A nova modalidade de agendamento também está disponível no aplicativo da Prefeitura de Vitória: Vitória Online. Para fazer o agendamento eletrônico pelo smarphone, é preciso baixar o aplicativo da Prefeitura de Vitória, disponível no Apple Store e no Google Play, e acessar o serviço “Papa Fila”.

Aqueles que não tiverem acesso à internet para efetuar o agendamento eletrônico pelo computador ou smartphone podem se dirigir a qualquer Telecentro da cidade ou acessar uma rede sem fio do Vitória Online.

São necessários os seguintes documentos para solicitar a 1ª via:

  • Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada);
  • Uma foto 3x4 recente, com fundo branco;

Para pedir a 2ª via, é preciso apresentar:

  • Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada);
  • Uma foto 3x4 recente, com fundo branco;
  • Pagamento da taxa DUA, no valor de R$ 50,21;

Observações sobre os documentos necessários:

  • Os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação, legíveis e dentro do prazo de validade. Não serão aceitos documentos rasgados, com rasuras, etc.
  • Não serão aceitas cópias autenticadas reduzidas da Certidão Nascimento/Casamento.

A isenção do pagamento de taxa é garantida pela Lei 5.181/93 a quem está desempregado ou tem vencimentos de até três salários mínimos. Para requerê-la, deve-se apresentar a Carteira de Trabalho ou o contracheque.

De acordo com a Lei Estadual 9.795/2012, quem foi furtado ou roubado também terá a isenção da taxa desde que apresente o Boletim de Ocorrência   que pode ser feito em qualquer Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) ou Delegacia Online

Última atualização em 17/04/2017

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Emissão da Carteira de Trabalho

Elizabeth Nader

Carteira de Trabalho

A Agência Municipal do Trabalhador (AMT), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho, oferece o serviço de emissão de carteira para todas as pessoas com idade acima de 14 anos. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos mais importantes documentos. As informações que ela contém sobre a vida funcional do trabalhador podem garantir-lhe o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

Documentos obrigatórios para emissão da Carteira de Trabalho:

1ª via

  • Documentos originais ou cópia autenticada: Carteira de Identidade e Certidão de Nascimento ou de Casamento (de acordo com o estado civil atual);
  • Comprovante de residência;
  • CPF.

2ª via

  • Todos os documentos exigidos para a 1ª via e também
  • Carteira de Trabalho anterior.

Em caso de perda ou roubo da carteira, trazer Boletim de Ocorrência  que pode ser feito em qualquer Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) ou Delegacia Online e extrato do PIS  emitido pela Caixa Econômica Federal.

Observções:

Os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação, legíveis e dentro do prazo de validade. Não serão aceitos documentos rasgados, com rasuras, etc.

Os documentos de identificação deverão constar obrigatoriamente: nome, filiação, data de nascimento, município e estado de nascimento, local e data de emissão.

Não será aceita CNH como documento de identificação por não não possuir informação sobre a a naturalidade da pessoa.

Última atualização em 28/11/2016

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Atestado de antecedentes é emitido pela Polícia Civil

Atestado de antecedentes é emitido pela Polícia Civil
O atestado de antecedentes pode ser retirado no Telecentro, instalado na casa do Cidadão. Para isso, basta apresentar a Carteira de Identidade do Estado do Espírito Santo. O serviço é gratuito.

O documento também está disponível on-line, no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

caso o requerente seja de outro Estado, ele deverá comparecer à Casa do Cidadão portando um documento de identificação com foto e sua cópia simples.

Última atualização em 16/12/2015

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Emissão do CPF

O cidadão pode solicitar a 1ª via, regularização e alteração de dados cadastrais do CPF. Para isso, são necessários os seguintes documentos:

  • Título Eleitoral;
  • Documento de Identidade (para maiores de idade);
  • Certidão de Nascimento (para menores de idade);
  • Comprovante de residência;
  • Pagamento de uma taxa de R$ 7,00.

Última atualização em 16/12/2015

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Morador pode reaver documentos perdidos

Arquivo PMV-SECOM

Atendimento na Casa do Cidadão

O Centro Integrado de Cidadania (CIC), também conhecido como Casa do Cidadão, disponibiliza aos moradores da capital um arquivo com documentos perdidos que podem ser recuperados pelos donos.

Todos os meses, uma lista com os nomes das pessoas que perderam documentos, tais como carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, entre outros, fica disponível para consulta na página da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) no portal da Prefeitura de Vitória.

A lista é atualizada mensalmente, à medida que novos documentos são achados. Se o nome do cidadão estiver na relação, ele pode ir à Casa do Cidadão, procurar a Coordenação e reaver o documento.

As pessoas que encontrarem documentos perdidos podem levá-los ao CIC. Essa é uma forma de exercer a cidadania ao garantir a oportunidade para os donos recuperá-los.

Última atualização em 17/04/2017

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