Prefeitura Municipal de Vitória

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Direitos da Mulher

Seguindo a linha de proteção aos Direitos Humanos, é fundamental assegurar os direitos da mulheres. Para isso, é importante que todos conheçam os direitos femininos, evitando possíveis abusos, assédios e qualquer outro tipo de opressão.

Conselho Municipal da Mulher

Marcos Salles

Mulheres sentadas ouvindo palestra num auditório

O Conselho Municipal da Mulher (Comum) é um órgão consultivo e deliberativo que assessora a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) nos assuntos voltados às questões de gênero. O Comum tem a finalidade de assegurar à mulher o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.

Criado pela Lei Municipal 4.405/97, e regulamentado posteriormente pela Lei Municipal 8.162/2011, o conselho é formado por um Plenário, composto por 18 membros e seus respectivos suplentes, todas exclusivamente mulheres, dividido entre nove representantes do poder público, e nove provenientes da sociedade civil. O Comum possui ainda uma Diretoria Executiva constituída por três conselheiras titulares, com mandato de dois anos cada.

Documentos do Conselho

Documentos e atas disponíveis para consulta

Onde fica

Casa do Cidadão
Avenida Maruípe, 2.544, Itararé
Telefone: (27) 3382-5484

Última atualização em 28/06/2017

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Mulheres da Paz: protagonistas na cultura da paz

Marcos Salles

Três mulheres fazendo com as mãos o sinal V, indicativo paz

O projeto Mulheres da Paz, executado de 2009 a 2010, capacitou 200 mulheres da comunidade para atuar como orientadoras de jovens nos projetos sociais oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. O objetivo era mediar os conflitos locais e incentivar jovens em situação de vulnerabilidade social a participar das ações do Pronasci.

Em Vitória, as mulheres da paz atuaram nos bairros da llha do Príncipe, do Forte São João e da região de São Pedro. As participantes receberam bolsa de R$ 190,00 por 12 meses.

Seleção

A seleção das mulheres foi feita em três etapas: currículo, entrevista e redação. Participaram da primeira etapa 577 mulheres.

As selecionadas fizeram uma capacitação que abordou, entre outros temas, ética, cidadania e direitos humanos, relações de gênero e racial, Lei Maria da Penha, mediação de conflitos, Estatuto da Criança e do Adolescente e acesso à justiça.

As mulheres tiveram, ainda, 30 horas de informática básica. Além disso, participaram de atividades de campo, como visita a equipamentos públicos que oferecem serviços para jovens e mulheres, panfletagem sobre doenças sexualmente transmissíveis, campanha de desarmamento, etc.

Última atualização em 19/07/2016

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Bate-Papo na Feira: diálogo contra a violência doméstica

Carlos Antolini

Atores encenam peça de teatro na feira livre de Vitória

Com o objetivo de combater a violência doméstica e discutir os direitos das mulheres, a Gerência de Políticas de Promoção de Gênero, da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), realiza a ação "Bate-Papo na Feira".

Através dela, são realizadas abordagens diretas aos cidadãos que circulam pelas feiras livres de Vitória para tratar a questão das relações de gênero e as situações de violência doméstica. Assim, busca-se caminhar rumo a uma sociedade mais justa e igualitária, estabelecendo uma cultura de paz.

Há, ainda, a distribuição da Lei Maria da Penha e de fôlderes informativos sobre toda a rede de atendimento à mulher vítima de violência oferecida pela Prefeitura de Vitória.

A ação "Bate-Papo na Feira" é uma parceria com o Procon Municipal, que atua para sensibilizar as mulheres quanto às altas taxas de inadimplência, além de realizar ações educativas sobre consumo consciente e sustentável. As datas das atividades são divulgadas por meio de notícias no portal da Prefeitura de Vitória.

Última atualização em 27/03/2014

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Corrida da Mulher estimula exercício físico e defesa dos direitos humanos

André Sobral

Largada da Corrida da Mulher

(Ampliar imagem)

Em março, mês tradicionalmente dedicado às comemorações do Dia da Mulher, Vitória recebe a Corrida de Rua da Mulher. A ação foi realizada pela primeira vez em 2007 e atualmente acontece na Praia de Camburi. O evento também é aberto à participação de atletas masculinos, transexuais e travestis.

A corrida atrai competidoras de fora do Estado e é uma forma de mobilizar a sociedade para comemorar o Dia Internacional da Mulher.

A proposta é promover a autoestima feminina e, sobretudo, enfocar a defesa dos direitos humanos, que se traduzem também no respeito às cidadãs. Participam mulheres de todas as idades e pessoas com deficiência.

A corrida é promovida pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid). Por meio das inscrições, são recolhidos alimentos, que são repassados ao Banco de Alimentos da Prefeitura de Vitória. As inscrições são realizadas, geralmente, nos módulos do Serviço de Orientação ao Exercício (SOE) e na sede da Semcid.

Informações:

Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - Gerência de Políticas de Gênero
Endereço: Avenida Maruípe, 2.544, Itararé (sede da Semcid)
Telefone: (27) 3382-6703
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas

Última atualização em 19/07/2016

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Prefeitura implementa ações de qualificação para as profissionais negras

Tiago Alves Pereira

Mulheres em auditório assistindo palestra

As condições econômicas, culturais e sociais das mulheres negras que ainda sofrem com os impactos gerados de uma cultura de submissão e inferiorização têm conduzido-as ao não reconhecimento do seu pertencimento racial, ou seja, de ser mulher negra capaz de superar a cultura do racismo advinda do processo histórico que constituiu e constitui a sociedade brasileira.

A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), por meio da Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, contribui com políticas afirmativas para as mulheres negras e não negras desempregadas e residentes na cidade de Vitória.

A implantação de ações voltadas para a defesa dos direitos da mulher negra é uma recomendação da Conferência de Beijin, do Estatuto da Igualdade Racial, da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e também está contemplada na Convenção Internacional pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

As ações objetivam contribuir para que elas criem condições de liberdade e de igualdade de direitos e fortaleçam a sua participação na vida política, econômica, social e cultural.

Assim, no ano de 2012, foi desenvolvido o projeto Mulher Negra Cidadã com recursos oriundos de emenda parlamentar e contrapartida da Prefeitura. Este projeto visa ao atendimento através de cursos profissionalizantes a 320 mulheres munícipes de Vitória, sendo que 75% desse total será reservado às mulheres negras da região denominada Território da Paz (toda região de São Pedro, Forte São João e Ilha do Príncipe), do Programa Terra Mais Igual, destacando os bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Qualidade Urbana (IQU).

Última atualização em 21/07/2014

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Vítimas de violência e discriminação têm atendimento especializado

Arquivo PMV SECOM

Recepção do Centro de Atendimento a Vítimas de Violência e Discriminação

A Coordenação de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid) tem como objetivo trabalhar as dimensões das relações violentas tanto com a vítima quanto com o agressor. A ideia é fortalecer os mecanismos psicológicos e sociais para que a pessoa possa enfrentar e superar a situação de violência e/ou discriminação na qual está envolvida.

Tais ações são oferecidas às vítimas de violência doméstica, discriminação racial e por orientação sexual. O serviço é realizado pela Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid).

A busca pelo atendimento acontece de forma espontânea ou mediante encaminhamento de outros serviços ou instituições. Não é necessário agendamento prévio. O atendimento é prestado de maneira articulada com a rede socioassistencial do município e compreende o acolhimento, acompanhamento social, psicológico, psicossocial e orientação jurídica.

Nos casos de violência doméstica e discriminação racial são atendidos os moradores de Vitória e, nos de discriminação por orientação sexual, os de todo o Estado.

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa

De segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas (não é necessário agendamento prévio)
Telefone: (27) 3382-5464

Última atualização em 02/01/2017

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Onde buscar os serviços oferecidos

Conselho Municipal da Mulher

Endereço: Avenida Maruípe, 2.544, Itararé (sede da Semcid)
Telefone: (27) 3382-6698

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas

Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - Gerência de Políticas de Gênero

Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - Gerência de Políticas de Gênero

Endereço: Avenida Maruípe, 2.544, Itararé (sede da Semcid)
Telefone: (27) 3382-6703

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas

Última atualização em 09/05/2014

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Prefeitura Municipal de Vitória
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927
Bento Ferreira, Vitória, ES - CEP: 29.050-945
Telefone: (27) 3382-6000 (Atendimento ao público de 12h às 19h)
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