Prefeitura Municipal de Vitória

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Calçada Cidadã

Para facilitar o acesso de pedestres, o projeto Calçada Cidadã prevê a padronização das calçadas, visando à  mobilidade com segurança pela cidade, conforme determinam as legislações federal e municipal. As normas também estão previstas no Plano Diretor Urbano (PDU) da capital, que determina que todos os novos empreendimentos aprovados na cidade sejam construídos nos moldes da Calçada Cidadã.

Padronização das calçadas facilita acesso de idosos, gestantes e deficientes

Samira Gasparini

Mulher andando em calçada cidad~

O Calçada Cidadã é um grande projeto de acessibilidade para os pedestres, sobretudo as pessoas com deficiência, gestantes e idosos. Ele prevê a padronização das calçadas, visando à mobilidade com segurança pela cidade, conforme determinam as legislações federal e municipal.

A calçada cidadã possui a faixa de percurso seguro, ou seja, plana, sem degraus, sem obstáculos e não escorregadia, e a de serviço, na qual se concentra todo o mobiliário urbano, como árvores, postes, e orelhões. A faixa de serviço é marcada com piso podotátil, diferenciado para identificar área não segura para caminhar.

Como as calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, a Prefeitura de Vitória trabalha com a conscientização dos moradores sobre a importância de construir, recuperar e mantê-las. 

A administração é responsável por executar e manter em bom estado as calçadas em orlas, praças e canteiros centrais de avenidas. O Plano Diretor Urbano (PDU) também determina que todos os novos empreendimentos aprovados na cidade sejam construídos nos moldes da calçada cidadã.

O projeto é muito importante porque a maioria dos deslocamentos na cidade - mais de 177 mil viagens - é feita a pé, de acordo com o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade Urbana de Vitória, de 2008.

As calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis. Por isso, a Prefeitura de Vitória trabalha com a conscientização dos moradores sobre a importância de construir, recuperar e mantê-las. 

Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (27) 3382-6370, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Legislação

  • Lei Municipal 6.525/2005: altera o Código de Edificações e aborda o tema "calçada cidadã".
  • Decreto Federal 5.296/2004: regulamenta as leis federais 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, gestantes, idosos, lactantes e acompanhadas por criança de colo, e a lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
  • Decreto Municipal 11.975/2004: regulamenta a Lei 6.080/2003 - Código de Posturas e de Atividades Urbanas e dá outras providências.
  • Decreto Municipal 15.200/2011: altera o Anexo IV do Decreto 11.975/2004, que regulamentou a Lei 6.080, que instituiu o Código de Posturas e de Atividades Urbanas.

Última atualização em 03/12/2015

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Construção e manutenção de calçada são responsabilidade do proprietário

Elizabeth Nader

Homem pintando calçada na Avenida Fernando Ferrari

O padrão das calçadas em Vitória é estabelecido pelo projeto Calçada Cidadã e pelo Anexo IV do Decreto 15.200/2011, que regulamenta o Código de Posturas.

A construção e manutenção das calçadas do município são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis situados em frente delas, de acordo com a Lei Municipal 6.525/05 e o Código de Posturas.

Apesar de ser responsabilidade do proprietário do imóvel, qualquer serviço de construção, reconstrução ou manutenção de calçadas deve ser comunicado à Prefeitura. Para realizar qualquer intervenção, o proprietário deve baixar e preencher a Comunicação de Obras em Calçadas.

O documento deve ser entregue preenchido ao Protocolo do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão Ítalo Batan Régis (Ciac). Não há pagamento de taxas. O pedido é encaminhado para o setor de fiscalização que envia, também gratuitamente, um técnico para prestar as orientações necessárias.

As calçadas que se encontram fora do padrão estabelecido por lei são alvo de fiscalização da Sedec, que pode intimar o proprietário a fazer as adequações necessárias.

Se para atender à legislação forem necessários serviços preliminares, como a poda de raízes das árvores, atividade executada pela Secretaria Municipal de Serviços (Semse), a fiscalização encaminha pedido aos setores responsáveis.

Sinalização da obra

Caso o proprietário do imóvel necessite interditar a calçada para fazer a reforma, além de comunicar a obra à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, deve também pedir a autorização para a interdição parcial ou total da calçada à Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran).

Protocolo do Centro Integrado de Atencimento ao Cidadão -  Ciac

Rua Vitória Nunes da Motta, 220, térreo, Enseada do Suá - Ver no mapa
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Última atualização em 06/03/2017

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Prédios públicos municipais também implantam Calçada Cidadã

A iniciativa do município de fazer calçada nas edificações públicas é um exemplo para a cidade, sem contar que serve de incentivo. Desta forma, a população percebe que a execução do projeto se reflete em qualidade do deslocamento dos pedestres.

Já a Secretaria de Saúde implantou o projeto em suas edificações, sobretudo as unidades de saúde nos bairros, que são muito utilizadas pela população. Neste caso, foram feitos cerca de 3,5 mil metros quadrados de Calçada Cidadã. Todas as novas edificações públicas projetadas em Vitória já são entregues com a calçada padronizada.

Última atualização em 21/07/2014

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Avenidas remodeladas e novas praças contam com Calçada Cidadã

Victor Nogueira

via pública em forma de tesoura proximo à Ponte da Passagem

Os projetos de ampliação de corredores viários são concebidos com a Calçada Cidadã e com a implantação de ciclovias, quando necessário, para garantir a mobilidade do pedestre e do ciclista.

São exemplos disso as intervenções urbanas das avenidas Dante Michelini e Fernando Ferrari. A Prefeitura implantou a Calçada Cidadã ao término da obra sem qualquer tipo de custo para o proprietário, tendo em vista que a própria intervenção danificou o passeio público.

À medida que as praças e outros espaços públicos de contemplação são reformados, são feitas as melhorias nas calçadas desses equipamentos. O projeto é executado em parceria com as secretarias municipais.

Todas as propostas de novos espaços públicos para a cidade também já são projetadas com a Calçada Cidadã.

Última atualização em 21/07/2014

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Bares e restaurantes devem reservar espaço na calçada

Marcos Salles

Calçada Cidadã na Rua da Lama

Vitória possui mais de 2.200 bares, restaurantes e lanchonetes. Muitos deles, por tradição, usam a calçada para colocar mesas e cadeiras para os clientes. Para garantir o trânsito seguro de pedestres sem obstáculos, foi publicada uma instrução normativa que exige a pintura de uma faixa amarela para reservar a passagem.

Calçadas com menos de 1,95 metro não podem ter mesas e cadeiras. No caso de passeios entre 1,95 metro a 2,95 metros, os comerciantes têm de separar 90 centímetros para o pedestre. Para as calçadas maiores do que 2,95 metros, o espaço deverá ser de 1,20 metro.

Última atualização em 26/03/2014

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Tire suas dúvidas sobre a calçada cidadã

As calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis. Por isso, a Prefeitura de Vitória trabalha com a conscientização dos moradores sobre a importância de construir, recuperar e mantê-las. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (27) 3325-2615, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Última atualização em 28/03/2014

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