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Assistência Social é gerenciada por sistema único e participativo

Com a implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004, a assistência social passou a ser organizada em um sistema único, descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Implantado em 2005, o Suas é um sistema nacional, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos governos federal, estadual e municipal. O principal objetivo do Suas é garantir o cumprimento das diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993. Essa lei  regulamenta e amplia o conceito da assistência social como política pública de seguridade social, como garante a Constituição Federal de 1988.

De acordo com o artigo 1º da Loas, "a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas".

Como funciona

No Suas as ações são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e benefícios são desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção.

Os programas e projetos da assistência social no Suas são organizados em dois tipos de proteção:Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Por meio desses dois níveis de proteção, a assistência social visa oferecer um conjunto de programas, serviços e benefícios de prevenção, proteção e enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social e de promoção e defesa de direitos, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

As ações são desenvolvidas e/ou coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas). Além de cumprir as diretrizes da Loas, no âmbito federal, estadual e municipal, a gestão do Suas tem como referência os princípios da Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas). 

O foco é a população que vive em situação vulnerável em decorrência da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos) e da fragilidade dos vínculos afetivos e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências).


A implantação do Suas, como um sistema único e nacional, trouxe para a assistência social maior organicidade entre seus serviços e benefício, maior articulação entre as ações da União, estados e municípios e maior integração entre a política de assistência social e as outras políticas.

Rede de serviços em Vitória

  • Centro de Referência da Assistência Social (Cras);
  • Centro de Convivência para a Terceira Idade;
  • Grupo de Convivência para a Terceira Idade;
  • Projeto Caminhando Juntos (Cajun);
  • Centro de Referência da Juventude (CRJ);
  • Núcleo Afro Odomodê;
  • Restaurante Popular de Vitória;
  • Unidade de Inclusão Produtiva;
  • Banco de Alimentos;
  • Centro de Referência para Pessoa com Deficiência (CRPD);
  • ProJovem Adolescente.

Download

  • Norma Básica Operacional do Suas (NOB/Suas)

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Os programas e projetos da assistência social no Sistema Único de Assistência Social (Suas) são organizados em dois tipos de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A Proteção Social Especial é voltada para o atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, entre outras.

Os serviços e programas têm por objetivo a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento das potencialidades e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento da violação de direitos.

Há uma estreita interface com o sistema de garantia de direito, exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e outros órgãos do Executivo.

A Proteção Social Especial agrupa os serviços de média e de alta complexidade.

Média complexidade

Serviços destinados a famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. A proteção social de média complexidade é organizada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que são unidades públicas dos governos estaduais.

Nos Creas são ofertados serviços socioassistenciais que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. São serviços de informação, orientação, apoio e de inclusão social que visam à garantia e à defesa de direitos dos indivíduos e famílias com direitos violados.

Os serviços são voltados para famílias com situações de trabalho infantil, abandono e negligência de crianças, violências contra crianças, adolescentes e idosos, abuso sexual, permanência nas ruas, famílias com adolescentes em conflito com a lei, e outras.

Rede de serviços em Vitória
  • Programa de Atendimento Social de Rua (Crianças e Adultos);
  • Núcleo Contra a Violência ao Idoso (Nucavi);
  • Programa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade (LAC/PSC);
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Alta complexidade

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade prioriza a construção de novos modelos de atenção e/ou abrigamento dos indivíduos que não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias.

Os serviços garantem proteção integral - moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido - para famílias e indivíduos que se encontram sem referência ou em situação de ameaça, necessitando ser retirado do convívio familiar e/ou comunitário.

A Alta Complexidade opera por meio de abrigos, casas lares, centros-dia, famílias acolhedoras, asilos e repúblicas monitoradas. Os serviços objetivam o resgate dos vínculos familiares, o retorno à família nuclear ou extensa ou a construção de novos vínculos que permitam aos usuários uma vida autônoma na comunidade.

Rede de serviços em Vitória
  • Abrigo, Casa Lar e Casa de Acolhida para crianças e adolescentes;
  • Albergue para Migrantes;
  • Abrigo para pessoas em situação de rua;
  • Hospedagem noturna para pessoas em situação de rua;
  • Casa Lar para pessoas com transtorno mental em situação de rua;
  • Centro de Atendimento Dia para pessoas em situação de rua;
  • Programa Família Acolhedora.

Última atualização em 17/08/2015

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