Prefeitura de Vitória

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória (CONCAV) lançou edital para a realização do processo de escolha suplementar de conselheiros tutelares suplentes, com objetivo de recompor o quadro da gestão 2024-2028.

A seleção visa preencher a lista de suplência dos três Conselhos Tutelares do município (Centro, Maruípe e Continental). Os candidatos eleitos serão convocados conforme a ordem de decrescente de votos recebidos na eleição comunitária, à medida que surgirem vagas definitivas ou temporárias ao longo do mandato. A função exige dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais e regime de prontidão, sendo vedado o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada. O subsídio mensal é de R$3.328,69.

As inscrições estarão abertas de 17 de abril e 25 de maio de 2025 e deverão ser realizadas exclusivamente de forma eletrônica, por meio da plataforma protocolo.vitoria.es.gov.br, mediante envio de documentação exigida no edital. Para se candidatar, é necessário ter, entre outros critérios previstos no edital, idade mínima de 21 anos, ensino médio completo, residir em Vitória há pelo menos dois anos e comprovar experiência mínima de dois anos em atividades nas áreas de estudo e pesquisa, de atendimento, promoção, proteção ou de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O processo de escolha é composto por seis etapas: inscrição para registro de candidatura, análise documental e homologação de inscrições, prova de conhecimento específico, eleição, curso de formação e homologação do resultado. A prova, de caráter eliminatório, será aplicada no dia 6 de julho e terá questões objetivas, discursivas e estudo de caso, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), leis municipais e normativas do Conanda.

A propaganda eleitoral será permitida somente após a homologação final do resultado do exame de conhecimento específico, devendo obedecer às normas estabelecidas no edital para garantir igualdade entre os candidatos.

Poderão votar todos os eleitores regularmente cadastrados na Justiça Eleitoral, munícipes de Vitória, até 90 dias antes da eleição. A votação será realizada no dia 25 de agosto de 2025, das 8h às 17h, por meio de voto direto, secreto, uninominal e facultativo, sob a fiscalização do Ministério Público.

O edital completo e mais informações sobre o processo estão disponíveis no Diário Oficial do Município de Vitória e no portal da Prefeitura.