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Fiscais: nova produtividade extingue vinculação com multas
Publicada em 13/01/2015, às 11h20 | Atualizada em 14/01/2015, às 11h26
Por SEGOV/SUB-COM (secomeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Matheus Thebaldi
Os fiscais municipais que atuam nas áreas de posturas, obras, transportes, limpeza urbana, meio ambiente, consumo e vigilância sanitária já estão trabalhando sob um novo regime de produtividade em Vitória.
Cerca de 280 servidores deixam de receber a gratificação de 40% sobre o valor da multa aplicada e recolhida aos cofres da administração municipal e passam a ganhar produtividade com base na sua atuação para prevenir irregularidades, dar orientações sobre a regularização das atividades e fiscalizar os casos de descumprimento.
Dessa forma, o pagamento da produtividade não estará mais vinculado à aplicação de sanção, mas ao desenvolvimento de atividades voltadas à melhoria da cidade.
A gratificação será paga a partir da contagem mensal de pontos a serem atribuídos às atividades desempenhadas pelos servidores, chegando a, no máximo, R$ 1,5 mil, em 2015, e R$ 2 mil, em 2016. O novo modelo de remuneração deixa mais transparente a relação entre o servidor e a cidade, já que não haverá mais vínculo entre o valor da multa recolhido pelo cidadão e a remuneração do agente público.
O objetivo da Prefeitura é ampliar a conscientização dos cidadãos e aumentar a regularização de atividades desenvolvidas em Vitória. A lei nº 8.776, que trata do novo modelo de gratificação de produtividade, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13). No entanto, ela só entra em vigor a partir da publicação de um decreto que irá regulamentar as disposições dessa legislação.
Transparência
Para o prefeito, o novo modelo foi pensado de forma a implementar uma fiscalização pautada na proatividade e transparência. "Este projeto que extingue a produtividade em multas será revolucionário. Muda todo o conceito vigente. É o fim do modelo que incentivava a punição e nasce um modelo que incentiva a cooperaçao, através da qual a presença do fiscal será muito esperada e desejada pelo empreendedor, já que ele terá sua produtividade vinculada somente a ações de ajuda na formalização e legalização da atividade", afirmou Luciano Rezende.