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Estão abertas inscrições para o Seminário Judicialização da Saúde
Publicada em 07/11/2024, às 12h05 | Atualizada em 07/11/2024, às 16h10
Por Nelly Blanco (nebsilvaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
No próximo dia 26 de novembro, das 14h às 16h30, os servidores de Vitória poderão participar do Seminário "Judicialização da Saúde: o tema 1234 STF e a súmula vinculante 60", que ocorrerá no Auditório Zemar Moreira Lima, no Palácio Jerônimo Monteiro - sede da Prefeitura de Vitória. Para participar, é preciso se inscrever por meio do link disponível aqui.
O evento visa debater sobre a recente decisão do STF que homologou um acordo envolvendo o tema, culminando com a edição da Súmula Vinculante (SV) 60.
Será um debate qualificado sobre a judicialização do SUS, com foco nas consequências para os municípios brasileiros; um momento de partilhar experiências e análises jurídicas sobre os principais desafios e decisões judiciais que impactam a gestão da saúde pública; uma reflexão sobre o papel das decisões do STF e as implicações das súmulas vinculantes para o futuro da saúde municipal.
O público-alvo são os gestores públicos municipais de saúde; gestores públicos municipais de assistência social; procuradores municipais; representantes de municípios e entidades de saúde; autoridades municipais do poder executivo e representantes e autoridades do Legislativo.
Palestras
Duas décadas da submissão dos Municípios à Judicialização do SUS com Doutor Luiz Henrique Antunes Alochio
O tema de repercussão 1234 - STF e a Súmula Vinculante 60: O futuro dos municípios na judicialização do SUS com Doutora Fernanda Terrazas