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Valores acordados no Refis Vitória ultrapassam R$ 114 milhões
Publicada em 16/06/2014, às 15h20 | Atualizada em 16/06/2014, às 15h27
Por SEGOV/SUB-COM (secomeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de SEGOV/SUB-COM
Com a colaboração de Tarcísio Costa
O contribuinte de Vitória atendeu o chamado do Refis Vitória - Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Vitória - e apareceu em peso para regularizar os débitos de tributos com o município.
Com o programa, a administração municipal arrecadou R$ 114.452.210,84. Desse total, R$ 50.250.813,23 já foram pagos, ou seja, já entraram nos cofres do município. Desde o dia 20 de dezembro de 2013, quando o Refis entrou em ação, até o último dia 10 de junho, data final do programa, mais de 12.100 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, foram atendidos.
O Refis foi instituído pela lei 8.592, publicada no último dia 13 de dezembro. Em março, o prazo foi prorrogado por mais 90 dias. Pelo programa, o contribuinte pôde parcelar débitos de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) e de multas por infração à legislação do município.
Dívida
O Refis proporciona a diminuição da inadimplência dos tributos, proporcionando ao contribuinte condições para reduzir o passivo tributário que se formou ao longo dos anos, especialmente a dívida ativa.