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Procon vai tratar do Fundo de Proteção do Consumidor em Encontro do MP
Publicada em 02/05/2017, às 13h41
Por SEGOV/SUB-COM (secomeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de SEGOV/SUB-COM
Com a colaboração de Rosa Blackman
A utilização do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Vitória. Esse é o tema da palestra que será proferida pela gerente do Procon de Vitória, Hérica Correa Souza, e pela presidente do Fundo na capital, Luciana Fiorin, no II Encontro do Ministério Público (MP) com os Procons Municipais, nesta sexta-feira (5), às 16 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, localizado em Santa Helena.
O II Encontro do MP é voltado para servidores e coordenadores dos Procons no Estado, promotores de Justiça com atribuições na defesa do consumidor, representantes de órgãos de defesa do consumidor, advogados e pessoas interessadas na temática. As inscrições podem ser realizadas até esta terça (2), no site https://www.mpes.mp.br/procons.html
Para a gerente do Procon de Vitória, a participação num evento dessa magnitude representa um reconhecimento das ações desenvolvidas pelo órgão e, principalmente, a forma responsável como vêm sendo utilizados os recursos provenientes das multas aplicadas aos fornecedores que infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e lesionam os consumidores na capital.
“Em Vitória, temos atuado para que os recursos do Fundo retornem para a sociedade com o intuito de formar consumidores mais conscientes do seu papel, dos seus direitos e deveres. Bem como construir e consolidar a educação de consumidores e fornecedores conscientes do seu papel para uma relação consumerista justa e respeitosa”, defende Hérica Correa Souza.
Conscientização
A presidente do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Vitória, Luciana Fiorin, explica que o objetivo do Fundo é criar condições financeiras e de gerenciamento dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações e dos serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores. Dessa forma, agir para que os consumidores tenham consciência dos seus direitos sem se esquecerem dos seus deveres, além de atuarem como agentes fiscalizadores do CDC.
Experiências
De acordo com o Ministério Público, a proposta do encontro é conhecer o trabalho realizado pelos Procons capixabas, além de trocar experiências entre os órgãos e ampliar o conhecimento das ações desenvolvidas por cada um deles para a efetiva defesa dos consumidores.