Prefeitura de Vitória

O Procon de Vitória alerta os consumidores que, a partir de janeiro de 2018, vai entrar em vigor a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A nova resolução normativa da agência foi publicada nesta quarta-feira (8) e estabelece a inclusão de 18 novos procedimentos – entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades - e a ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Além disso, prevê a oferta de medicamento para tratamento da esclerose múltipla.

De acordo com a ANS, a nova lista de cobertura passa a valer a partir de 2 de janeiro. Ela torna obrigatórios para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da lei nº 9.656/98 os chamados planos novos ou aqueles que foram adaptados à lei.

Direito

A gerente do Procon de Vitória, Herica Correa Souza, disse que a lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde é atualizada a cada dois anos para garantir o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento das doenças.

"O direito à saúde é garantido pela Constituição. Por isso, orientamos os consumidores para que denunciem práticas abusivas. Os Procons atuam para garantir a qualidade dos planos de saúde e o cumprimento dos contratos", ressaltou.

Reclamações

Por isso, Herica orienta os consumidores usuários dos planos de saúde que se sentirem lesados ou tiverem problemas a recorrer aos órgãos de defesa, como o Procon de Vitória, por meio do Fala Vitória 156 ou do aplicativo Procon Vitória. Também é possível fazer o agendamento online para atendimento no órgão, que fica na Casa do Cidadão, em Itararé