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Procon: dinheiro do FGTS não pode ser retido por bancos para pagamento de dívida

Publicada em 08/03/2017, às 07h00

Por SEGES/SUB-COM | Com edição de SEGES/SUB-COM

Com colaboração de Rosa Blackman


Imagem divulgação

Contas inativas do FGTS

Os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam na próxima sexta-feira (Ampliar imagem)

O Procon de Vitória faz um alerta aos milhares de trabalhadores que esperam para sacar o saldo de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) até 31 de dezembro de 2015: os bancos não podem destinar esses recursos à cobertura das dívidas com a instituição bancária no momento em que os valores do FGTS forem depositados, mesmo havendo débitos em aberto.

A gerente do órgão, Hérica Correa Souza, afirma que tal procedimento é considerado ilegal, uma vez que o montante a ser sacado do FGTS tem natureza alimentar, assim como o salário, e não pode ser bloqueado para quitação de débitos com as instituições.

Ela orienta os consumidores a ficarem atentos e, se isso ocorrer, devem buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros. "Caso não haja solução imediata, deverão registrar uma reclamação no serviço Fala Vitória 156 ou procurar o atendimento presencial nos órgãos de defesa do consumidor. Os moradores de Vitória podem se dirigir ao Procon de Vitória, localizado na Casa do Cidadão, podendo fazer agendamento on-line".

O Procon de Vitória informa que os correntistas devem estar cientes que a utilização desses recursos deve ser uma escolha do consumidor, que poderá, se assim desejar, negociar seus débitos com os bancos, buscando a melhor saída para sua situação financeira ou não.

Saiba mais

Os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam na próxima sexta-feira (10). Nesse primeiro lote, a retirada do benefício estará disponível até 7 de abril apenas para os nascidos entre janeiro e fevereiro. A retirada está liberada para quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.


Para dúvidas ou informações sobre os serviços da Prefeitura, ligue 156 ou use o serviço on-line.


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