Prefeitura de Vitória

Os conselheiros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) se reuniram nesta segunda-feira (3) e votaram - em segunda instância - a favor da manutenção dos cinco autos de infração aplicados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) à empresa ArcelorMittal por emissão de pó preto e danos ambientais em Vitória.

O valor dos autos, de 2016, somam R$ 34.236.715,96, e a empresa tem o prazo de 20 dias para fazer o pagamento à Prefeitura de Vitória.

Foram 13 votos a favor da manutenção das multas e apenas um voto contrário, que foi do conselheiro Paulo César Siqueira Silva, representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que, por sorteio, ficou de analisar a situação da empresa e propôs a nulidade dos autos.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, a decisão dos conselheiros demonstra a responsabilidade, a coerência e a transparência com que o Comdema vem tratando os processos que chegam ao órgão colegiado, como foi o caso da ArcelorMittal, desde o início.

Multas

R$ 272.653,52: deixar de cumprir parcial ou totalmente as deliberações do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiene (Condema) - emissão visível de poeira, névoas e gases;
R$ 272.653,52: operar atividade de elevado potencial poluidor ou degradador em desacordo com a legislação e normas vigentes;
R$ 1.050.209,66: *agravamento por continuidade de infração
R$ 2.061.144,58: contribuir para que o ar atinja níveis ou categoria de qualidade inferir aos fixados em lei;
R$ 30.580.054,68: provocar continuamente a degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente risco para a saúde pública e o meio ambiente.

Obs.: As sanções são respaldadas pelo decreto nº 16.590, que prevê que as multas para empresas poluidoras e causadoras de danos ambientais em Vitória cheguem a até R$ 50 milhões.