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Pó preto: Comdema mantém multas da ArcelorMittal

Publicada em 03/12/2018, às 17h31 | Atualizada em 03/12/2018, às 17h35

Por Regina Freitas (rcfsilva@vitoria.es.gov.br) | Com edição de Matheus Thebaldi


Diego Alves

Coletiva de imprensa, pó preto

Penalidades foram aplicadas após constatação de altos níveis de pó preto emitido pelas empresas (Ampliar imagem)

Os conselheiros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) se reuniram nesta segunda-feira (3) e votaram - em segunda instância - a favor da manutenção dos cinco autos de infração aplicados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) à empresa ArcelorMittal por emissão de pó preto e danos ambientais em Vitória.

O valor dos autos, de 2016, somam R$ 34.236.715,96, e a empresa tem o prazo de 20 dias para fazer o pagamento à Prefeitura de Vitória.

Foram 13 votos a favor da manutenção das multas e apenas um voto contrário, que foi do conselheiro Paulo César Siqueira Silva, representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que, por sorteio, ficou de analisar a situação da empresa e propôs a nulidade dos autos.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, a decisão dos conselheiros demonstra a responsabilidade, a coerência e a transparência com que o Comdema vem tratando os processos que chegam ao órgão colegiado, como foi o caso da ArcelorMittal, desde o início.

Multas

R$ 272.653,52: deixar de cumprir parcial ou totalmente as deliberações do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiene (Condema) - emissão visível de poeira, névoas e gases;
R$ 272.653,52: operar atividade de elevado potencial poluidor ou degradador em desacordo com a legislação e normas vigentes;
R$ 1.050.209,66: *agravamento por continuidade de infração
R$ 2.061.144,58: contribuir para que o ar atinja níveis ou categoria de qualidade inferir aos fixados em lei;
R$ 30.580.054,68: provocar continuamente a degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente risco para a saúde pública e o meio ambiente.

Obs.: As sanções são respaldadas pelo decreto nº 16.590, que prevê que as multas para empresas poluidoras e causadoras de danos ambientais em Vitória cheguem a até R$ 50 milhões.


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