Prefeitura de Vitória

O Museu Capixaba do Negro “Verônica da Pas” (Mucane) recebe na próxima segunda-feira (11), das 9 às 17 horas, Roda de Conversa sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e Promoção da Saúde, realizada pela OSC- Legal (plataforma de fortalecimento das organizações da sociedade civil), em parceria com o Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold).

A oficina tem o objetivo de capacitar membros da Sociedade Civil e do Poder Público na operacionalização do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei 13.019/2014 – que foi criado com o objetivo de desburocratizar parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.

O evento tem como público alvo dirigentes e corpo técnico de OSC, gestores públicos, atores jurídicos, contabilistas e assistentes sociais e será ministrada elo advogado.

Os interessados precisam realizar inscrição prévia neste link.

Programação

A roda de conversa será ministrada pelo advogado e consultor Lucas Seara, mestre em Desenvolvimento e Gestão Social (EA/UFBA). Atualmente atua como assessor técnico do ELO Ligação e Organização, além de coordenar o Projeto OSC LEGAL.

A outra facilitadora é a advogada Maristela Pereira Guasti, que é pós-graduada em Associativismo e Cooperativismo (UFES) e especialista em Direito do Terceiro Setor. Multiplicadora MROSC e SICONV pelo Ministério do Planejamento/ENAP. Docente da Escola de Serviço Público do ES (ESESP).

Pontos que serão discutidos durante a roda de conversa:

- Novos conceitos, instrumentos e princípios;
- Panorama da regulamentação nos locais;
- Regime de parceria: Termos de colaboração, Termos de fomento e Acordo de cooperação;
- Convênios e contratos;
- Gestão social: estatutos, novas exigências;
- Questões tributaritárias;
- Captação de recursos;
- Prestação de contas;
- Seleção pública de projetos;
- Planos de trabalho.