Prefeitura de Vitória

Está aberta a última oportunidade para o recebimento de sugestões para a minuta do novo Plano Diretor Urbano (PDU), legislação municipal que regula o crescimento da cidade. Os interessados já podem consultar a proposta de lei com seus 332 artigos e 21 anexos e fazerem suas contribuições no endereço vitoria.es.gov.br/minhavitoriapdu até o dia 24 deste mês.

A minuta do novo PDU, disponível para consulta, é a versão aprovada pelo Conselho Municipal do PDU na última quarta-feira (28). Para fazer as sugestões, basta preencher um cadastro simples. Uma das novidades é a oferta de orientação técnica para propor essas emendas.

A equipe técnica da Gerência de Gestão Urbana atenderá os interessados para auxiliar na redação da proposta por meio de agendamento que pode ser feito pelo telefone 3135-1086. As contribuições, que serão recebidas apenas no site, serão publicadas no Diário Oficial até cinco dias antes do Encontro da Cidade, evento no qual o novo PDU deverá ser aprovado pelos 243 delegados eleitos nas comunidades e indicados pela sociedade civil e poder público.

A previsão, segundo a secretária de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro, é de que o Encontro da Cidade aconteça na primeira quinzena de agosto. Após essa fase, o prefeito Luciano Rezende enviará o texto final à Câmara de Vereadores para votação.

"A construção do novo PDU, que norteia o desenvolvimento da cidade e promove a qualidade de vida, acontece com participação popular do início ao fim. O processo segue com foco no futuro da cidade. Afinal, é uma lei que vale por dez anos", disse Lenise.

Democrático e transparente, o processo de revisão está dentro do prazo estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01), que prevê revisão dos planos diretores municipais a cada dez anos.