Prefeitura de Vitória

Implementar ações integradas de combate à violência física e exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes na cidade de Vitória. Este é o objetivo do Grupo de Trabalho (GT) de Ações de Proteção de Crianças e Adolescentes, criado em novembro e formado por representantes de nove secretarias municipais.

Coordenado pelo secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Marcelo Nolasco, o GT se reúne mensalmente e conta com integrantes do Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência, à Exploração e ao Abuso Sexual Infantojuvenil e das secretarias de Assistência Social (Semas), Educação (Seme), Esporte e Lazer (Semesp), Turismo, Trabalho e Renda (Semttre), Saúde (Semus) Comunicação (Secom), Governo (Segov) e Desenvolvimento da Cidade (Sedec).

Nolasco destaca que o município já conta com diversas ações voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes e que, além de fortalecer as políticas públicas já existentes, a criação do grupo de trabalho vai e contribuir para a implementação de novas iniciativas voltadas para o tema.

“O grupo foi criado em novembro e já definimos uma série de ações para o município, como a capacitação de profissionais da Guarda Municipal e das secretarias de Educação e Esporte. Com isso, agentes da guarda terão um olhar mais aguçado para a identificação do problema e toda a rede de proteção à criança e ao adolescente estará preparada para dar os encaminhamentos necessários produzindo resultados melhores e mais rápidos", disse Nolasco.

Além disso, o GT vai viabilizar a criação do terceiro Conselho Tutelar de Vitória, em São Pedro, e a adoção da ficha de investigação/notificação individual como instrumento de registro dos casos de violência, uniformizando, desta maneira, a coleta de dados do município. Também estão previstas a realização de campanhas educativas que visam à prevenção de situações de violação de direitos e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Rede municipal de atendimento

A rede municipal de atendimento conta com diversos serviços voltados para as vítimas de violência sexual. Nas unidades de saúde, nas escolas ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da capital, há profissionais preparados para ajudar a família no enfrentamento do problema.

Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Região Centro)
Endereço: rua Aristides Freire, 36, Centro
Telefone: 3132-8065

Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Região Bento Ferreira)
Endereço: Rua José Carvalho, 374, Ilha De Santa Maria
Telefone: 3132-1719

Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Região Maruípe)
Endereço: rodovia Serafim Derenzi, 10410, Joana D´arc
Telefone; 3233-3420

Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência (SASVV)
Endereço: rodovia Serafim Derenzi, em São Pedro III, atrás do Pronto-Atendimento de São Pedro.
Telefones: 3323-3777 e 3332-3290

Denúncias

Segundo o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qualquer cidadão - familiar ou não - tem a obrigação de denunciar até mesmo a suspeita de qualquer tipo de violênca. Em Vitória, as denúncias podem ser feitas:

Disque 100

Conselho Tutelar Centro
Endereço: avenida Marcos de Azevedo, 334, Parque Moscoso
Telefones: (27) 3132-7058 e 3132-7059 e plantão 24 horas pelo telefone (27) 8818-4435
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e plantão 24 horas pelo celular, incluindo sábados, domingos e feriados.

Conselho Tutelar Maruípe
Endereço: avenida Leitão da Silva, 2.580, Santa Luíza
Telefones: (27) 3315-4983 e plantão 24 horas pelo telefone (27) 8818-4511
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e plantão 24 horas pelo celular, incluindo sábados, domingos e feriados.

Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
Endereço: avenida Florentino Avidos, 100 - Vila Rubim - Centro
Telefones:(27) 3132-1916/3132-1917
Atendimento: Segunda a sexta, das 8 às 18 horas

Ministério Público do Espírito Santo
Telefone: 08002839840
ouvidoria@mpes.mp.br
Secretaria Nacional de Direitos Humanos