Prefeitura de Vitória

Recursos para a pesquisa e o monitoramento, o apoio às ações de educação ambiental, atividades do bem-estar animal, para as estruturações das unidades de conservação e de parques urbanos, a realização de estudos de planos e projetos, a recuperação de áreas degradas, dentre outras. Assim, Vitória definiu a programação de investimentos a serem realizados com os valores provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundambiental) para o decorrer deste ano.

Pela primeira vez, ações voltadas para a pesquisa e o monitoramento ambiental, de estudos de planos e projetos ambientais e ligadas às atividades do bem-estar animal serão contempladas com recursos, desde a criação do Fundambiental em 2010. Ao todo, aproximadamente R$ 9,5 milhões estarão disponíveis para investimentos em oito áreas prioritárias elencadas de acordo com o Plano Anual de Aplicação de Recursos, que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), conforme Resolução Nº 01/2024.

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger, explicou que as ações propostas foram as definidas com base na expertise técnica das equipes da Semmam, que as elencou como prioritárias visando a preservação, conservação, proteção, recuperação e controle do meio ambiente, bem como à melhoria da qualidade de vida no município de Vitória. E que, ainda de acordo com ele, a programação de investimentos foi possível após os ajustes de regularização do Fundo Ambiental.

"Por meio deste Plano Anual de Aplicação, a Semmam define o montante de recursos que deverá ser destinado às propostas de projetos e atividades ambientais iniciadas pelo município e eventuais interessados, neste caso por meio de editais de chamada pública e execução detalhada e implementação dos termos de referência necessários", ressaltou o secretário.

Plano Anual

O Plano Anual de Aplicação foi elaborado em conformidade com a Lei Nº 7.876/2010, que instituiu o Fundambiental, regulamentada pelo Decreto nº 15.602/2012, observando às diretrizes e metas do Plano de Ação de Meio Ambiente, do Plano Plurianual de Aplicações (PPA) e do Plano Estratégico da Cidade, no intuito de propor a programação de investimentos a serem realizados com recursos do Fundo referente ao exercício de 2024.

A equipe técnica da Semmam foi responsável pela análise prévia do Plano de Aplicação e sua posterior aprovação no Comdema, sendo que a análise e aprovação do plano foram condições obrigatórias para o início do processo de captação de recursos do Fundo para a implementação de projetos e atividades relevantes.

Plano de Aplicação Anual do Fundambiental - Ano 2024
Áreas prioritárias para aplicação dos recursos

1. Pesquisa e monitoramento ambiental: R$ 1.500.000,00
2. Apoio às ações de educação ambiental: R$ 500.000,00
3. Apoio às ações no Bem-estar animal: R$ 500.000,00
4. Investimentos em estrutura para a Semmam: R$ 1.500.000,00
5. Investimentos em estrutura para as Unidades de Conservação: R$ 1.500.000,00
6. Investimentos em estrutura para os Parques Municipais Urbanos: R$ 1.000.000,00
7. Estudos de Planos e Projetos Ambientais (serviços de consultoria e outros serviços de terceiros): R$ 1.500.000,00
8. Recuperação de áreas degradadas e/ou contaminadas: R$ 1.455.000,00