Prefeitura de Vitória

Em referência ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado nesta segunda-feira (15), o Procon Vitória lança o Selo Vitória do Consumo Legal, a ser aplicado ao setor varejista de bens e serviços. O selo será um marco de identificação para o consumidor dos estabelecimentos que atendem às boas práticas nas suas relações consumeristas.

Para a gerente do Procon Vitória, Denize Izaita, ao criar o Selo Vitória do Consumo Legal, o órgão cumpre com seu objetivo de promover e desenvolver uma política de proteção e defesa dos consumidores, baseado na educação para o consumo consciente e sustentável, buscando garantir o equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor.

O selo será entregue aos estabelecimentos que atenderem aos requisitos específicos, considerando-se o segmento de concessão. O primeiro setor a firmar o compromisso de atendimento das regras para acesso ao Selo é o supermercadista, representado pela Associação Capixaba de Supermercados (Acaps).

No setor supermercadista, por exemplo, são cinco os quesitos: Precificação; Informações; Práticas comerciais; Acessibilidade/atendimento; e Regularização de documentos.

“Queremos garantir melhor qualidade de produtos e serviços, coibir fraudes e abusos contra os consumidores. A criação do Selo é um importante passo rumo à inovação e intensificação de medidas que privilegiam a educação tanto do consumidor quanto do fornecedor, a orientação e a participação dos diversos atores neste processo”, destaca Denize Izaita.

Com o Selo Vitória do Consumo Legal, o Procon Vitória aposta na organização dos fornecedores de bens e serviços do setor varejista estabelecidos na capital na adequação para se adequarem às exigências para sua concessão.

"A tendência é que supermercados de todos os portes participem e organizem para a obtenção do Selo Vitória do Consumo Legal. O selo é uma vitória para o consumidor e um diferencial para o fornecedor”, comemora. Denize Izaita adiantou que, gradativamente, o Selo Vitória do Consumo Legal será uma realidade entre fornecedores de outros setores de bens e serviços.

A gerente do Procon Vitória acrescentou que, a partir do momento em que o termo de adesão for assinado, a equipe de fiscalização do órgão vai programar visitas aos estabelecimentos para avaliação do cumprimento das exigências e prestar orientações para as devidas adequações. E, só depois, após nova vistoria, é que o selo será concedido ou não.