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PMV e TJ firmam parceria para agilizar processos de regularização fundiária
Publicada em 05/06/2024, às 18h45
Por Matheus Thebaldi (mgthebaldieira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
Dignidade e bem-estar para as famílias são alguns dos objetivos do processo de regularização fundiária. De forma a acelerar as decisões necessárias para a liberação dos títulos dos requerentes, a Prefeitura de Vitória e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo assinaram, na tarde desta quarta-feira (5), um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação de ações conjuntas na regularização fundiária.
A medida visa agilizar o trabalho que é desempenhado pela administração municipal, que, em pouco mais de três anos, já regularizou mais de 3 mil lotes. Ações de regularização fundiária já foram realizadas nos seguintes bairros: Santo André, São José, Jaburu/Comunidade da Floresta, Santa Helena/São José e Santa Martha.
A regularização abre caminho para a valorização dos imóveis, permitindo que os moradores utilizem seus títulos como garantia em financiamentos e investimentos. Isso impulsiona a economia local e gera oportunidades de desenvolvimento para a comunidade.
"A regularização fundiária vai além da posse legal dos imóveis. Ela representa um conjunto de benefícios que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas. Com a regularização, os moradores têm acesso a serviços públicos essenciais como água encanada, luz e coleta de lixo. Essa conquista significa dignidade e bem-estar para as famílias", disse o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.
"O principal objetivo desse Termo de Cooperação é ter o TJ como colaborador no processo da regularização fundiária. Essa parceria pode trazer soluções para procedimentos em que, às vezes, existem entraves legais", destacou o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Luciano Forrechi.