Prefeitura de Vitória

A Comissão Permanente de Avaliação e Leilão de Bens Patrimoniais (Copal) realizou, nesta sexta-feira (8), um leilão de sucatas de veículos em situação de abandono e que foram removidos para depósito, cujo ágio foi de 500%.

"Com essa ação, a Prefeitura de Vitória vai dispor de mais espaço no depósito e, com isso, poderá retirar outros veículos que se encontram em estado de abandono na cidade. Dessa forma, cria-se um ambiente mais seguro, liberando vagas de estacionamento para os munícipes, facilitando o trajeto de pedestres e a limpeza da via pública", apontou a secretária de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, Ana Elisa Nahas Pimentel.

Vitória possui uma legislação própria para a retirada de veículos em estado de abandono das vias da capital. Todo o procedimento é coordenado pela Guarda Civil Municipal, que, amparada pela lei nº 8.691/2014 e pelo decreto nº 16140/2014, notifica os proprietários para que retirem seus carros do local.

A notificação pode ser via correspondência com Aviso de Recebimento (AR) ou por meio de edital para que se retire o veículo da via ou logradouro público.

O comunicado é emitido para os proprietários de veículos abandonados estacionados ininterruptamente no mesmo local por período superior a 15 dias. Se não for removido, o veículo vai para depósito.

"Os veículos em estado de abandono estão sujeitos a sanções previstas na legislação municipal, inclusive à remoção da via pública para o pátio de depósito de veículos designado pelo município. Caso o proprietário não faça a restituição do veículo no prazo legal, este será leiloado. É importante que a população denuncie os veículos abandonados por meio do 156", disse o secretário de Gestão, Planejamento e Comunicação, Mateus Mussa.