Prefeitura de Vitória

A política nacional Aldir Blanc de fomento a Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo promover a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal, garantindo o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticas culturais de modo a democratizar o acesso e a produção artística no país.

Na perspectiva de garantir aplicação dos recursos da melhor forma possível, a Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Cultura (Semc), lançou, nesta quinta-feira (6), o Plano Anual de Aplicações de Recursos (PAAR) da Lei Aldir Blanc 2024. O anúncio reuniu autoridades, agentes culturais, artistas, sociedade civil organizada e membros dos grupos de congo da capital Amores da Lua, Vira Mundo e Panela de Barro, na sala anexa ao gabinete do prefeito Lorenzo Pazolini, no palácio Jerônimo Monteiro.

O plano, deliberado na última reunião ordinária do Conselho Municipal de Cultura, realizada no dia 14 de maio, passou por audiência pública no dia 21 do mesmo mês, e, posteriormente, por consulta pública online realizada até o último dia 24 de maio.

O FunCultura de Vitória deverá aplicar o montante de R$ 2.442.234,81, sendo R$ 1.831.676,11 para ações culturais gerais e R$ 610.558,70 destinados a política nacional de cultura viva. Ao todo, 102 projetos serão contemplados com a verba.

Quem conduziu a solenidade foi o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, acompanhado do secretário municipal de Cultura, Edu Henning. "Hoje é um dia de muita alegria e felicidade. Nós estamos dando um passo importante para fomentar atividades culturais que representam não só Vitória, mas o DNA do Espírito Santo, o DNA dos capixabas. Este é um passo  muito significativo, reconhecendo a importância e fazendo com que as atividades culturais como o congo e as paneleiras, que estão no nosso coração, no coração dos capixabas, possam expandir a sua arte", declarou o prefeito.

"A arte é alegria, a arte forma, a arte retira muitos jovens do caminho errado e faz com que tenhamos uma cidade cada vez mais igual e cada vez mais bem cuidada. Quero aqui agradecer especialmente aos nossos colaboradores, trabalhadores e servidores da cultura. O plano está lançado, agora temos um caminho a trilhar. E todos vocês que serão contemplados mostram a união da cidade, a força e principalmente a nossa riqueza cultural, que vem da nossa diversidade", finalizou Pazolini.

O secretário Edu Henning lembrou a importância do investimento para apoio à cultura local. "A política Aldir Blanc nos favorece na possibilidade de distribuir fomento para quem realmente faz cultura. Entre investimentos próprios e captação de recursos essa administração alcança R$ 13 milhões em aplicação de verbas no setor cultural. Isso é uma virada na história da nossa cidade. Esse é o respeito que temos e a intenção da Secretaria de Cultura: unir a cidade por meio da arte valorizando o imenso potencial que temos aqui", 

O plano foi exposto pela secretária executiva do Fundo Municipal de Cultura (FunCultura) e Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória, Camilla Tallon.

As ações previstas estão distribuídas em quatro eixos de trabalho: custo operacional; fomento cultural; obras, reformas e aquisição de bens culturais e subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais. Além disso, o plano prevê a destinação de 20 % dos recursos de cada eixo/atividade para áreas periféricas da capital.

O detalhamento da distribuição do recurso consta em edição extraordinária do Diário Oficial do último dia 29 de maio. Entre as ações previstas destacam-se obras de manutenção e reforma do Museu Histórico da Ilha das Caieiras "Manoel Passos Lyrio" (Museu do Pescador) e publicação de edital de apoio aos grupos de congo de Vitória e Paneleiras de Goiabeiras.

Momento oportuno

Para a presidente da Associação das Paneleiras de Goiabeiras, Berenicia Corrêa, o PAAR chega em excelente hora.

"Estávamos precisando muito desse recurso. Com ele poderemos trazer os colégios para fazer oficina, comprar material para as aulas e ainda trabalhar com as crianças de rua que não estão fazendo nada, convidando-as para ir ao nosso galpão, para aprender uma profissão. Além de tudo, envolvendo crianças e adultos nessa tradição, não deixamos a nossa cultura morrer", declarou a paneleira há 53 anos, Berenicia.

Cultura Viva

Instituída pela Lei 13.018/2014, a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC), criada em 2004 com objetivo de reconhecer e potencializar grupos e agentes culturais já existentes nos territórios e comunidades. Do total de recursos da PNAB, o município é obrigado a aplicar, no mínimo 25% em ações vinculados à PNCV o que corresponde a R$ 610.558,70.