Prefeitura de Vitória

Para minimizar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus na economia da capital, a Prefeitura de Vitória vem adotando várias medidas e ações para beneficiar empreendedores e gerar empregos, trabalho e renda. Ao todo a atual gestão já adotou 20 medidas.

São decisões tomadas em conjunto, dialogando e ouvindo os segmentos de forma que facilitem a vida de quem empreende na cidade, com a oferta de serviços on-line e a prorrogação de licenças e de vencimentos.

"Além de estarmos cuidando das questões relacionadas à saúde e à assistência social nesta pandemia, uma de nossas preocupações maiores é proteger também quem gera emprego, dá trabalho e produz riquezas na cidade. Já foram 20 medidas importantes, que estão listadas aqui abaixo e que fazem com que nós possamos, além de diminuir o impacto da pandemia nos segmentos de serviços, de comércio e de atividade econômica na cidade de Vitória, também os prepare para a retomada do crescimento assim que passar isso. São medidas muito importantes e nós vamos, sempre que possível, tomar mais medidas para proteger a população", disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.

Alvarás

As empresas de Vitória que estão com seus Alvarás de Localização e Funcionamento válidos, por exemplo, tiveram a licença prorrogada automaticamente até o dia 30 de junho. Também foram estendidos os prazos das condicionantes presentes nos alvarás.

On-line

Todos os pedidos dos empreendedores acontecem de maneira virtual, poupando tempo e economizando em papel e deslocamentos, para abrir empresas ou mesmo aprovar obras, reformas e novas edificações.

"Damos a mão aos empreendedores neste momento tão delicado de pandemia e baixo consumo. Assim, contribuímos para reduzir os custos com as taxas de licenciamento. A informatização de processos na Prefeitura ajuda a poupar tempo e reduzir gastos com produção. Já emitimos mais de 160 Alvarás de Localização neste período. Já as licenças de projetos e obras somam mais de 320", afirmou o secretário de Desenvolvimento da Cidade e responsável pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Márcio Passos.

Desenvolvimento

"Desde o início da pandemia, as primeiras ações estavam todas voltadas para a saúde da população em evitar o contágio. Mas, logo depois, chegamos num momento bastante complexo e de diminuição da atividade econômica da cidade, em que precisamos tomar algumas medidas que facilitassem desde o acesso ao crédito até o tipo de comercialização dos empreendedores da cidade. Temos acompanhado de perto as decisões do Governo do Estado, que vem tratando a Grande Vitória como uma só, e buscando alternativas para que a cidade possa se adaptar e trabalhar com iniciativas que visem minimizar os prejuízos para os empreendedores da capital, com várias ações já sendo executadas. Além disso, estamos nos reunindo com diversos segmentos para trabalhar na construção de um plano para que, assim, possamos voltar com força total no pós-pandemia e dar um salto no desenvolvimento econômico da cidade", disse Leonardo Krohling, do Comitê de Acompanhamento e de Recuperação Econômica para Situação de Emergência de Saúde Pública - Covid-19.

Prazos

"Nós prorrogamos alguns prazos de impostos, abrimos novas possibilidades de pagamento com desconto do IPTU e adiamos o pagamento do ISS para profissionais liberais. Estamos fazendo tudo o que está dentro de nossas possibilidades para minimizar os impactos financeiros da pandemia junto aos munícipes", disse o secretário de Fazenda, Henrique Valentim.

Medidas

1. Prorrogação do vencimento do ISS Fixo para profissionais liberais, como arquitetos, médicos, contadores e dentistas, bem como sociedades uniprofissionais. O prazo é prorrogado de abril a junho para setembro a dezembro deste ano.
2. Prorrogação dos vencimentos das segunda, terceira e quarta cotas do IPTU, que seriam de abril a junho, para os meses de outubro, novembro e dezembro.
3. Ampliação do prazo para pagamento do IPTU em cota única com desconto de 8% até 31 de julho.
4. Prorrogação do vencimento do ISS do MEI do Simples Nacional a partir da competência de março para o pagamento em julho, agosto e setembro.
5. Suspensão de todos os prazos administrativos, incluindo impugnações finais e também o julgamento das mesmas.
6. Suspensão do envio de certidões de dívida ativa para processo extrajudicial (protesto
7. Suspensão de fiscalizações fazendárias, salvo em caso de indício de operações fraudulentas ou na iminência de prazo decadencial.
8. Prorrogação da validade dos alvarás até 30/06/2020
9. Suspensão da tramitação de processos de exclusão do Simples Nacional, no que se refere a débitos com o município
10. Ampliação de todos os serviços ofertados ao empreendedor, como pedido de licenças e abertura de processos, de forma online com a garantia de atendimento remoto, considerando a suspensão do expediente na Prefeitura de Vitória.
11. Dispensa de documentos, como reconhecimento de firma, da apresentação da certidão de nascimento, do título de eleitor, da autenticação de cópia de documento, da juntada de documento, de autorização com firma reconhecida e de nova prova relativa ao fato que já houver sido comprovado.
12. Apoio aos microempreendedores individuais, com acesso a linhas de financiamento especiais, como o “Microcrédito Emergencial Covid-19 (Juro Zero)", operado pelo Programa NossoCrédito. O benefício está liberado para proprietários de pequenos negócios e disponibiliza até R$ 5 mil, sem juros, além de carência de 6 meses para o pagamento da primeira parcela.
13. Outra linha de crédito oferecida é o "Microcrédito Emergencial", que também é operado pelo Programa NossoCrédito. O valor pode variar de R$ 200,00 a R$ 20 mil, com taxas a partir de 0,65% ao mês. O produto também possui carência de até seis meses para o pagamento da primeira parcela e tem prazo máximo para parcelamento de 36 meses.
14. Parceria com o aplicativo de delivery Shipp, que viabilizou a realização do XVI Festival da Torta Capixaba da Ilha das Caieiras, entre os dias 9 e 12 de abril, de forma totalmente on-line. A iniciativa foi um sucesso e contribuiu para a venda de quase duas toneladas de torta durante o evento, movimentando a economia local e gerando renda para dezenas de famílias da região.
15. Parceria com o aplicativo de delivery Shipp com os restaurantes da Ilha das Caieiras para a comercialização de três pratos especiais para a data comemorativa do Dia dos Namorados. Entre os dias 10 e 12 de junho, cinco tradicionais restaurantes da região vão disponibilizar três pratos especiais para comercialização no valor de 59,90.
16. Parceria com o aplicativo de delívery Shipp com artesãos da Feira Comunitária da Praça dos Namorados para a comercialização, entre os dias 10 e 12 de junho, de kits comemorativos ao Dia dos Namorados.
17. Prorrogação do pagamento das concessões a partir da publicação da portaria 11/2020. Com isso, os concessionários que estão localizados em parques, museus e prédios públicos que estão com as atividades 100% suspensas por conta das normas do isolamento social estão desobrigados ao pagamento da mensalidade durante o período de pandemia. A portaria também suspende a contagem do tempo de vigência contratual, que passará a contar após a retomada do início de suas atividades, bem como o pagamento.
18. Tratativas com os setores Hoteleiro para análise das propostas para criação de protocolos de segurança para a retomada segura do turismo no período pós pandemia.
19. Tratativas com o setor produtivo de Turismo de Observação de Baleias para criação de protocolos de segurança a para a realização da atividade de forma segura. O objetivo é envolver e organizar o setor para que ele esteja estruturado caso seja possível voltar com a atividade ainda na temporada de 2020.
20. Parceria com o Findeslab e a startup local Mito Games para o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica que permitirá potencializar o Turismo Inteligente na capital e no Estado, setor muito importante para a retomada da economia.