Habitação

A redução do déficit habitacional é uma das atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade  (Sedec), que é executado com por meio de cinco programas:Vitória de Todas as Cores, Moradia, Morar Sem Risco, Morar no Centro e Terreno Legal.  

Habitar Vitória reúne cinco projetos pela moradia digna

Carlos Antolini
Residencial São José
Diego Alves
Vitória de todas as cores - Casa da Élida

Com base na política habitacional desenvolvida pela Prefeitura de Vitória pode-se afirmar que moradia digna é hoje um sonho possível para a população da capital capixaba. Cinco projetos integram o programa Habitar Vitória e juntos combatem o déficit habitacional em suas diversas especificidades, nos aspectos qualitativos e quantitativos.

O projeto Vitória de Todas as Cores atua nos aspectos qualitativos de moradia, realizando melhorias e reformas, enquanto o Projeto Moradia trabalha diretamente para diminuição do déficit quantitativo atuando ainda de forma integrada ao projeto Morar sem Risco, que viabiliza as famílias uma residência segura enquanto estão sendo construídas as habitações

Além de combater o déficit habitacional do município oferecendo moradia, o projeto Morar no Centro cumpre a função de trabalhar pelo processo de Revitalização do Centro da Cidade, levando àquele bairro novas famílias que vão dar mais vida ao Centro.

Garantindo a propriedade dos terrenos está o projeto Terreno Legal que por meio de ações integradas trabalha para regularizar os terrenos da capital possibilitando o acesso a outros direitos como, por exemplo, financiamentos para compra, venda ou reforma de imóveis.

Déficit habitacional

A política habitacional tem como objetivo promover o acesso a terra e à moradia digna, com melhoria das condições de habitação, preservação ambiental e qualificação dos espaços urbanos, assim como promover a participação das comunidades na formulação, implementação e controle da execução dos programas habitacionais, estabelecendo canais permanentes de participação social que vão combater o déficit habitacional.

Desenvolvimento urbano, diminuição do déficit habitacional, promoção da justiça social e valorização das pessoas são diretrizes do trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Habitação (Semohab). Dentre as responsabilidades desta Secretaria, está a promoção do uso e ocupação do solo de maneira organizada, bem como a segurança habitacional. É a concretização de uma política habitacional que prioriza cidadãos de baixa renda, excluídos do mercado imobiliário formal, para constituir uma articulação que vai além da aquisição da casa própria, chegando à construção diária da cidadania.

Última atualização em 22/09/2021, às 14h23

Morar no Centro contribui para revitalização e realiza sonho da casa própria

Marcos Salles
Edifício Estoril

O projeto Morar no Centro compõe o Programa de Revitalização do Centro que busca resgatar, por meio de ações integradas, o Centro de Vitória como espaço de cultura, história, lazer, negócios e moradia.
O projeto tem objetivo de revitalizar e repovoar a área central de Vitória, servindo de que possui toda infraestrutura necessária (abastecimento de água, coleta de lixo e oferta de equipamentos de saúde, ensino e de lazer) e, assim, diminuir o déficit habitacional de Vitória, dando função social a edifícios abandonados ou mal aproveitados.

Já foram reformados três prédios na área central, totalizando a entrega de 94 apartamentos. O antigo Hotel Estoril, possui 54 unidades habitacionais e os antigos hotéis Pouso Real e Tabajara, possuem 20 apartamentos cada um. O prédio onde funcionava o antigo Cine Santa Cecília será reformado e transformado em um residencial que irá abrigar outras 40 famílias.

Revitalização do Centro

O projeto Morar sem Risco atende famílias em situação de risco por causa das más condições da habitação ou local onde residem. A iniciativa disponibiliza benefícios por meio do Bolsa Moradia e Auxílio Moradia.
O primeiro é um benefício mensal com valor de até um salário mínimo que deverá ser utilizado para a locação de um imóvel residencial para a família. Este benefício é transitório e disponibilizado pelo município, até a entrega da unidade habitacional definitiva.

Já o Auxílio Moradia é um benefício único para adquirir ou iniciar a aquisição de novo imóvel em local adequado e seguro. Uma característica importante deste benefício é que o beneficiário não recebe o dinheiro, sendo o pagamento feito direto ao dono do imóvel escolhido, após aprovação da PMV. O imóvel não pode apresentar situação de risco geológico, instabilidade e insalubridade.

Última atualização em 22/09/2021, às 14h24

Morar sem Risco auxilia famílias que vivem em áreas perigosas

Diego Alves
Prefeito e Vice visitam casas com risco de desabamento

O projeto Morar sem Risco atende a famílias em situação de risco por causa das más condições da habitação ou local onde residem. A iniciativa disponibiliza benefícios para famílias com renda mensal de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário. A ajuda é concedida por meio dos benefícios Bolsa Moradia e Auxílio Moradia.

O primeiro é um benefício mensal com valor de até um salário mínimo disponibilizado pelo município, até a entrega da unidade habitacional, que deverá ser gasto na locação de imóvel residencial.

Já o Auxílio Moradia, instituído pela Lei nº 6.592, de 2006, é um benefício único para adquirir ou iniciar a aquisição de novo imóvel em local adequado. O beneficiário não receberá dinheiro, sendo o pagamento feito direto ao dono do imóvel escolhido, após aprovação da PMV. O imóvel não pode apresentar situação de risco geológico ou de instabilidade e insalubridade.

Última atualização em 22/09/2021, às 14h25

Bônus Moradia beneficia morador de imóvel em área de risco

Divulgação Terra
Bônus Moradia

Os moradores da capital que residem em imóveis em situação de risco geológico ou estrutural, em áreas de interesse ambiental ou ainda onde há previsão de intervenções para realização de obras públicas podem obter suporte financeiro da prefeitura para a compra de outro imóvel.

O benefício é o Bônus Moradia, atua diretamente no Projeto Terra Mais Igual, programa de Desenvolvimento Social, Urbano e de Preservação Ambiental em Áreas Ocupadas por População de Baixa Renda de Vitória.

Como funciona

Assim como o Auxílio Moradia, o beneficiário recebe uma carta de crédito (cheque) para a compra de um imóvel residencial em qualquer lugar do Estado do Espírito Santo. O valor do bônus pode chegar a R$ 60 mil, conforme avaliação técnica, e é pago diretamente ao vendedor do imóvel indicado pela família. A principal característica do Bônus Moradia é fornecer ao cidadão a oportunidade de escolher a casa nova que deseja comprar, abandonando áreas que não fornecem segurança para moradia.

Última atualização em 22/09/2021, às 14h24

Terreno Legal regulariza ocupação do solo em Vitória

Elizabeth Nader
Terreno legal

O projeto Terreno Legal combate a exclusão e a desigualdade social, assegura o uso e a ocupação do solo de forma organizada e melhora as condições de vida da população dos assentamentos informais e precários.

O projeto considera os aspectos sociais, urbanísticos, ambientais, econômicos e jurídicos, incluindo a participação e atuação direta da comunidade, associados a um conjunto mais amplo de políticas públicas, diretrizes de planejamento e estratégias de gestão urbana destinadas a reverter o atual padrão excludente de crescimento urbano.

A metodologia usada para Regularização Fundiária engloba diversas etapas, tais como:

  • Levantamento topográfico;
  • Cadastro socioeconômico;
  • Sensibilização e conscientização da comunidade;
  • Estudo urbanístico do bairro;
  • Elaboração, aprovação e registro da planta de parcelamento;
  • Emissão e registro das escrituras nos cartórios.

A regularização fundiária permite ainda a legalização da ocupação da terra e, com isso, a segurança da posse aos ocupantes das áreas irregulares, o acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, viabilizando a realização de melhorias habitacionais e/ou abertura de micro/pequenas empresas.

Última atualização em 22/09/2021, às 14h24

Vitória de Todas as Cores repara e recupera construções

Foto Divulgação
Casa do Projeto Vitória de todas as cores

O projeto Vitória de Todas as Cores promove melhoria nas condições de habitabilidade e no padrão estético dos imóveis localizados em áreas de interesse social.

São ações de reparos e recuperação das alvenarias, reboco e pintura das fachadas, recuperação/reconstrução dos telhados e banheiros. Destaca-se pelo estímulo à promoção humana com participação popular, dinamizando a economia local, promovendo capacitação e ampliando a cidadania.

Além das ações de melhorias nas habitações, o Vitória de Todas as Cores viabiliza o aprendizado de técnicas de pintura, desenho e mosaico para os moradores, especialmente os jovens, e levanta temáticas para os painéis artísticos que são produzidos com a participação da comunidade e embelezam os muros e locais públicos do bairro.

Aliado a essas atividades é desenvolvido ainda, a partir de parceria com as Secretarias de Meio Ambiente e Serviços, trabalho de conscientização relativo ao meio ambiente e à coleta de lixo. Também são realizados cursos na área de construção civil para qualificação de mão de obra local.

Integrando as diversas áreas da cidade, o Vitória de Todas as Cores reconstrói o espaço urbano a partir de uma ação coletiva que melhora as condições de vida do cidadão e embeleza a cidade.

Última atualização em 22/09/2021, às 14h25

População carente tem isenção de taxas para obras em casa

As pessoas que moram em casas com menos de 70 metros quadrados em qualquer bairro de Vitória têm isenção das taxas de alvarás para obras e na regularização de imóveis construídos sem a autorização do município.

O benefício só vale para os proprietários de edificações consideradas moradia popular, conceito que não abrange apartamentos, prédios ou condomínios de casas.

A isenção vale para as taxas de pedido de emissão de consulta prévia, emissão dos alvarás de alinhamento e nivelamento, de autorização, de aprovação (edificação nova, projeto modificativo e reformas), de execução, de conclusão e no pedido de emissão de certidões, bem como no processo de regularização do imóvel.

Entretanto, a título de penalidade, o município cobra uma contrapartida financeira, cujo valor varia de acordo com as irregularidades da edificação em relação às legislações urbanísticas de Vitória.

Para comprovar que tem direito à isenção, o morador precisa apresentar os documentos pessoais e o carnê de IPTU quando for solicitar o serviço nos postos de atendimento ao público da Prefeitura de Vitória.

Legislação

Última atualização em 22/09/2021, às 14h25

Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social

André Sobral
Projeto Reconstrução

Em Vitória, a sociedade contribui no desenvolvimento da política habitacional. Para isso, foi criado o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), um instrumento de gestão democrática que tem por finalidade propor e deliberar sobre diretrizes, programas, projetos e ações relacionados à área. Por meio dele, são debatidas e articuladas questões relativas à habitação de qualidade e, principalmente, à moradia das famílias de menor poder aquisitivo.

Foi instituído pela Lei Municipal 5.823/02. Vinculado à Secretaria de Obras e Habitação (Semohab).

O Conselho é composto por 25 membros titulares e 25 suplentes, que representam o Poder Público Municipal e a sociedade civil. O mandato é de dois anos e pode ser renovado uma única vez por igual período..

Entre outras atividades, o CMHIS participa da deliberação sobre a execução de projetos e programas de urbanização, construção de moradias e de regularização fundiária em áreas irregulares. Também regulamenta, fiscaliza e acompanha todas as ações referentes a subsídios habitacionais e aprecia as formas de apoio às entidades associativas e cooperativas habitacionais voltadas para população de baixa renda.

Além disso, o conselho funciona como última instância de recurso para o julgamento do mérito de interpelações promovidas por terceiros e referentes à aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).

Composição

Confira os setores da Prefeitura, as secretarias e as organizações que têm representação no CMHIS:

  • Secretaria Municipal de Obras e Habitação (Semohab);
  • Procuradoria Geral do Município (PGM);
  • Secretaria de Governo (Segov);
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Sedec);
  • Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas);
  • Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid);
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam);
  • Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa);
  • Movimento Nacional de Luta pela Moradia do Espírito Santo (MNLM/ES);
  • Caixa Econômica Federal (CEF);
  • Cooperativa Habitacional do Espírito Santo (Cohab);
  • Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Espírito Santo (Acomac-ES);
  • Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Espírito Santo (Sinduscon);
  • Conselho Popular de Vitória (CPV);
  • Câmara Municipal de Vitória (CMV);
  • Gerências Regionais de Vitória.

Documentos do Conselho

Documentos e atas disponíveis para consulta

Última atualização em 22/09/2021, às 14h25

Projeto Moradias Alternativas

O Projeto de Moradia Alternativa, implantado pela Prefeitura de Vitória, visa o atendimento habitacional para a pessoa em situação de rua.

O acompanhamento envolve uma equipe multidisciplinar que realiza estudos de casos e observa se os beneficiários estão buscando oficinas, aderindo às ofertas da rede, cumprindo os compromissos acordados e interferindo, assim, na realidade que os colocou em situação de rua.

O projeto oferece dois benefícios aos moradores em situação de rua. O primeiro é o aluguel social, no qual a administração municipal paga o aluguel de uma casa no valor de até um salário mínimo e o beneficiário tem a liberdade de escolher onde vai morar.

O segundo é a carta de crédito. Nesse caso, o beneficiário recebe um cheque no valor de até R$ 39 mil e tem a possibilidade de comprar uma casa no local que preferir, passando, anteriormente, por uma avaliação técnica de engenheiros da Prefeitura.

Os moradores que serão beneficiados com o Moradias Alternativas devem possuir mais de um ano nos abrigos da capital e passar por uma triagem envolvendo todas as secretarias, não abrindo qualquer margem para que outros moradores de rua venham a Vitória com o intuito de entrar no projeto.

Antes de conceder do benefício ser concedido, o caso é avaliado por uma comissão intersetorial de análise e acompanhamento que envolve representantes das secretarias de Cultura, Esportes, Cidadania e Direitos Humanos, Saúde, Educação, Habitação e Assistência Social.

Critérios de cadastramento

  • Estar referenciado na Rede de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do município de Vitória, por período de no mínimo 1 (um) ano ininterrupto;
  • Possuir renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos ou per capita de meio salário mínimo;
  • Não possuir imóvel residencial e/ou nenhum tipo de financiamento habitacional em todo o território nacional;
  • Não ter sido beneficiado anteriormente por programa semelhante ou de acesso à moradia;
  • Ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado.

Última atualização em 22/09/2021, às 14h26

Projeto Moradia realiza o sonho da casa própria

O projeto Moradia oferece a famílias de baixa renda duas modalidades de aquisição da casa própria: construção e reconstrução de unidades habitacionais. A maioria das famílias beneficiadas tem renda mensal de, aproximadamente, um salário mínimo.

Este projeto reúne um conjunto de ações articuladas com o objetivo principal de reduzir o déficit habitacional do município e viabilizar o acesso à casa própria, com infraestrutura, resgatando o bem-estar e a cidadania para famílias de baixa renda.

A prestação mensal a ser paga pelos beneficiários não ultrapassa 10% da renda familiar. Ao término do prazo do contrato, que é de 15 anos, os beneficiados são dispensados do pagamento de eventuais resíduos, não havendo saldo devedor.

Os projetos arquitetônicos são desenvolvidos pela equipe da Secretaria de Obras e Habitação, visando à melhor solução com o menor custo, adotando tipologias unifamiliar ou multifamiliar.

Modalidades

São oferecidas duas modalidades de aquisição da casa própria:

  • Construção de Unidades Habitacionais
    Esta modalidade constrói residenciais que são destinados, prioritariamente, ao atendimento de famílias com menor renda per capita, maior número de dependentes e mulheres responsáveis pelo domicílio da cidade de Vitória;
  • Reconstrução de Unidades Habitacionais
    Substituição das casas de madeira e/ou material inadequado por casa de alvenaria, desde que a área seja apta à moradia.

Última atualização em 22/09/2021, às 14h26

Projeto Terra Mais Igual: desenvolvimento das comunidades

Os trabalhos do Projeto Terra Mais Igual são todos alinhados à metodologia adotada pelo governo municipal, a Gestão Compartilhada. Cada morador é convidado a participar como um gestor, para que os objetivos comuns sejam alcançados.

As ações são realizadas por uma equipe multidisciplinar formada por administradores, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais, economista doméstico, engenheiros, estagiários, jornalista, sociólogos e técnicos para analisar, estudar e apresentar os projetos e as atividades a serem implementadas pelo programa.

Atuação

No município de Vitória foram identificadas áreas que necessitam de uma maior atenção por parte do poder público no que se refere ao desenvolvimento social, ambiental e urbanístico.

Por meio de estudos específicos, foram mapeadas e definidas quinze áreas de intervenção que apresentam características similares de riscos sociais, físicos e ambientais. Cada uma dessas áreas é chamada de Poligonal. Nossa cidade possui quinze poligonais.

Para cada área de intervenção é elaborado um Plano de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI), com espaço para a participação da comunidade. A partir daí, todas as ações estarão alinhadas com os focos de atuação definidos e pactuados com a sociedade e o governo municipal.

Objetivos do Programa Terra

  • Contribuir para a ampliação da participação e o fortalecimento das organizações sociais e da comunidade, visando à criação de novas perspectivas e valores que promovam a melhoria dos índices sociais;
  • Implementar ações sociais integradas, para melhorar e ampliar os serviços e a participação popular em todas as fases de desenvolvimento do projeto;
  • Proporcionar condições adequadas de habitação, dando condições de infraestrutura, acessibilidade e transporte, implantando equipamentos públicos e comunitários;
  • Estabelecer o limite da ocupação, preservando e reflorestando as Áreas de Interesse Ambiental (AIA), intervindo para eliminação ou desocupação das áreas de risco e inibindo novas ocupações, em parceria com a comunidade;
  • Reassentar as famílias residentes em áreas de interesse ambiental ou de risco e promover a regularização fundiária

Poligonais do Projeto Terra

É necessário ressaltar que nem sempre os limites oficiais dos bairros são correspondentes aos limites das áreas de atuação do Programa Terra (Poligonal). Sendo assim, alguns bairros poderão ser totalmente incluídos nas propostas de programa e outros parcialmente.

  • Poligonal 01/São Benedito: São Benedito, Penha, Bonfim, Itararé e Consolação;
  • Poligonal 01/Jaburu: Jaburu, Constantino, Floresta e Engenharia;
  • Poligonal 02: Forte São João, Romão, Cruzamento e Morro do Jucutuquara;
  • Poligonal 03: Moscoso, Fonte Grande, Piedade, Santa Clara e Comunidade Capixaba;
  • Poligonal 04: Comunidade de Santa Helena e São José;
  • Poligonal 05: Jesus de Nazareth;
  • Poligonal 06: Ilha do Príncipe;
  • Poligonal 07: Quadro, Cabral e Caratoíra;
  • Poligonal 08: Santo Antônio, Inhanguetá e Bela Vista;
  • Poligonal 09: Comdusa e Santos Reis;
  • Poligonal 10: Conquista e Alto Resistência;
  • Poligonal 11: Joana D’Arc, Andorinhas, Santa Martha e Mangue Seco;
  • Poligonal 12: Ilha das Caieiras;
  • Poligonal 13: Maria Ortiz;
  • Poligonal 14: Tabuazeiro e Morro do Macaco;
  • Poligonal 15: Ilha de Santa Maria.

Ocupação desordenada motivou a criação do Terra

O Projeto Terra Mais Igual é uma iniciativa política pública de inclusão social visando principalmente ao desenvolvimento humano tendo como fundo as intervenções físicas e ambientais.

No início da década de 90, a cidade de Vitória se deparou com um grande desafio que foi a ocupação da região de manguezal da Grande São Pedro. Após originalmente ser dada ênfase nas questões relacionadas ao meio ambiente, ficou claro que seriam necessárias intervenções de infraestrutura, serviços urbanos e geração de renda para atender as famílias ali estabelecidas.

Por não terem condições de pagar pelo usufruto das benfeitorias ou mesmo em função da valorização da região, muitos venderam suas moradias e migraram para as encostas do Maciço Central.

Com isso, o mesmo fenômeno de ocupação dos morros da capital, também foi percebido. Nessas áreas, a ocupação desordenada aumentou demasiadamente, tendo inclusive recebido as famílias que deixaram a Grande São Pedro após a urbanização.

A partir daí, ficou clara a necessidade de se integrar todas as políticas sociais para que esta população pudesse ter de forma igualitária as mesmas condições daquelas áreas já consolidadas de Vitória.

Tendo em vista as experiências obtidas, ações, serviços e obras implementadas ao longo dos anos, foi formulada a metodologia de atendimento das famílias que residem nestas áreas por meio do atual Programa Terra.

Última atualização em 22/09/2021, às 14h26

Voltar ao topo da página