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Laudo que atesta TEA passa a ter prazo de validade indeterminado em Vitória

Publicada em 10/11/2021, às 18h40 | Atualizada em 10/11/2021, às 19h21

Por Flávia Mancilha (flaviaferrarieira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes


  • Redução das desigualdades
  • Paz, justiça e instituições eficazes

André Sobral
TEA
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O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei 9.797/2021, oriunda do Projeto de Lei (PL) n° 129/2020, que estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Cidade de Vitória.

Segundo a justificativa do Projeto, leis como Lei Berenice Piana e Romeo Mion, trouxeram importantes e significativos avanço para a inclusão social das pessoas com transtorno do espectro autista, mas não foi suficiente.

Uma das dificuldades na busca dos direitos ou benefícios permitidos por lei paras essas pessoas é a exigência de um laudo que ateste a existência do transtorno emitido recentemente por médicos especialistas. Dentre as reclamações observadas pelos familiares e pacientes, é a de que, geralmente, as empresas ou órgãos exigem que seja expedido laudo atual a cada requisição na busca dos direitos, ou seja, isso demanda agendamento médico, perda de dia (s) de trabalho, gasto com deslocamento, dentre outras adversidades.

"Essa questão dos laudos é muito burocrática e difícil. Com essa lei em vigor, será um alívio. Agradeço imensamente à Prefeitura de Vitória e à Câmara de Vereadores. Hoje é um dia de muita alegria e de uma vitória de inúmeras famílias", disse Pollyana Paraguassu, presidente da Amaes.

Importante ressaltar que o TEA comprovadamente não se trata de uma doença passageira ou intermitente. Uma vez diagnosticado, será uma condição que acompanhará a pessoa para o resto da vida, não havendo possibilidade de regressão ou desaparecimento e normalmente, na população de baixa renda, a média de espera para consulta, perícia e laudo, costuma ser de dois anos.

“A lei estabelecendo prazo indeterminado para laudo vai, sem dúvida alguma, facilitar um pouco mais a vida dos autistas e de seus familiares. Todos já passam por tantas dificuldades no dia a dia, precisamos de meios que facilitem e tragam inclusão, e não dificultem ainda mais. Mais um importante avanço em prol dos nossos autistas”, disse o prefeito.

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