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Defeso da lagosta: empresas têm até domingo (7) para declarar o estoque
Publicada em 03/11/2021, às 16h49
Por Edlamara Conti (econtieira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
O período reprodutivo da lagosta também está protegido por lei. A partir desta segunda-feira (1°) até o dia 30 de abril do próximo ano, fica proibida a pesca das espécies vermelha (Panulirus argus), verde (Panulirus laevicauda) e pintada (Panulirus echinatus). Já a comercialização, o transporte e o armazenamento são permitidos apenas para os crustáceos que constem no Formulário de Declaração de Estoque, feito pelas empresas até o dia 7 de novembro.
O defeso da lagosta foi estabelecido pela Portaria nº 221, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em junho deste ano. Nesse período, bares e restaurantes só podem comercializar lagostas devidamente declaradas ao Mapa.
De acordo com a Portaria, de 1° de maio a 31 de outubro, a pesca das lagostas vermelha, verde e pintada é permitida, atendendo a determinados critérios, desde a fronteira da Guiana Francesa com o Estado do Amapá até à divisa dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.