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Cartilha orienta servidores sobre fases da licitação

Publicada em 28/03/2024, às 15h05 | Atualizada em 28/03/2024, às 15h50

Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes


  • Paz, justiça e instituições eficazes

Foto Divulgação
Fases da Licitação

Elaborada pela Controladoria Geral do Município (CGM), já está disponível no site da Prefeitura de Vitória a Cartilha Fases da Licitação. O material foi feito visando habituar ainda mais os servidores com a Lei 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, ao desenvolver suas atividades de trabalho.

A lei foi sancionada pelo Governo Federal no dia 1º de abril de 2021, em substituição à Lei nº 8.666/1993, e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos de obras, bens e serviços em todos os poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com a cartilha, os servidores municipais compreenderão com mais facilidade as fases de um processo licitatório definidos pelo novo marco legal e poderão planejar de forma eficiente compras públicas mais vantajosas à Prefeitura de Vitória.


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