Prefeitura de Vitória

Planejamento e gestão da saúde municipal de Vitória

O planejamento no SUS é de responsabilidade conjunta das três esferas da federação, sendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem desenvolver suas respectivas atividades de maneira funcional para conformar um sistema de Estado que seja nacionalmente integrado. Assim, as atividades de planejamento desenvolvidas de forma individual, em cada uma das esferas, em seus respectivos territórios, devem levar em conta as atividades das demais esferas, buscando gerar complementaridade e funcionalidade.

Essa articulação de tarefas entre as três esferas da Federação deve ser organizada a partir de uma distribuição de responsabilidades e atribuições definidas pelas normas e acordos vigentes. O Ministério da Saúde, o CONASS e o CONASEMS, em consonância com o Conselho Nacional de Saúde, definem as diretrizes gerais de elaboração do planejamento para todas as esferas de gestão, estabelecem as prioridades e os objetivos nacionais.

Os Municípios, a partir das necessidades locais, das diretrizes estabelecidas pelos conselhos municipais de saúde, das prioridades estaduais e nacionais, elaboram, implementam e avaliam o ciclo do planejamento municipal.

São principais instrumentos de planejamento: Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de Gestão (RAG), utilizados no planejamento em saúde no Município, suas estruturas básicas e as ferramentas de apoio que visam a fortalecer o processo de planejamento no SUS. Apresenta, ainda, as agendas dos gestores e dos conselhos de saúde, que expressam os tempos de manifestação de cada instância para a consecução deste processo.

Missão da Secretaria de Saúde

Ofertar atenção integral à saúde de forma universal, humanizada e com excelência, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população.

Visão

Tornar-se referência no desenvolvimento de soluções inovadoras em saúde pública, ampliando o acesso e a qualidade da assistência à população.

Valores

• Ética
• Humanização
• Compromisso
• Valorização do trabalhador da saúde
• Resolutividade
• Transparência
• Respeito à diversidade

Doenças são monitoradas na capital

A Vigilância Epidemiológica realiza o monitoramento de doenças transmissíveis ou não, atitude que auxilia o planejamento e a execução de ações em saúde pública. Várias dessas doenças são de notificação compulsória, isto é, o profissional de saúde é obrigado a notificar à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) quando do diagnóstico de casos, mesmo que suspeitos. Cabe ao órgão municipal, por sua vez, notificar a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Doenças transmissíveis monitoradas

• Hepatite do tipo A, B e C;
• Raiva;
• Dengue;
• Leptospirose;
• Chagas;
• Malária;
• Cólera;
• Tuberculose;
• Hanseníase;
• Hepatite;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids);
• Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST);
• Meningite;
• Tétano;
• Doença Diarréica Aguda (MDDA);
• Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA);
• Doenças enxantemáticas;
• Coqueluche;
• Catapora;
• Influenza;
• Paralisia Flácida Aguda (PFA).

Doenças (e agravos) não transmissíveis monitorados

• Hipertensão;
• Diabetes;
• Cânceres;
• Vigilância de fatores de risco (obesidade, sedentarismo, tabagismo e estresse, por exemplo);
• Causas externas (violência).

Lista nacional de agravos de notificação compulsória

• Botulismo;
• Carbúnculo ou "antraz";
• Cólera;
• Coqueluche;
• Leishmaniose tegumentar americana;
• Leishmaniose visceral;
• Leptospirose;
• Malária;
• Dengue;
• Difteria;
• Doença de Chagas (casos agudos);
• Doenças meningocócicas e outras meningites;
• Meningite por Haemophilusinfluenzae;
• Peste;
• Poliomielite;
• Paralisia flácida aguda;
• Esquistossomose (em área não endêmica);
• Febre amarela;
• Febre do Nilo;
• Febre maculosa;
• Raiva humana;
• Rubéola;
• Síndrome da rubéola congênita;
• Sarampo;
• Febre tifóide;
• Hanseníase;
• Hantaviroses;
• Hepatites virais;
• Sífilis congênita;
• Aids;
• Síndrome respiratória aguda grave;
• Tétano;
• Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical;
• Tularemia;
• Tuberculose;
• Varíola.

Notifica Vitória

Ferramenta online para notificar a Secretaria Municipal de Saúde de situações de doenças, agravos e eventos de notificação compulsória destinada a médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais que atuam em hospitais, clínicas, laboratórios ou consultórios - particulares ou ligados a entidades públicas - localizados no município de Vitória.

• Acessar o Notifica Vitória

Condição de saúde da população é investigada para prevenir doenças

A vigilância epidemiológica tem um papel primordial na operacionalização de um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção, o monitoramento ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar, adotar e fornecer subsídio para auxiliar no planejamento e execução de ações em saúde pública.

Os profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino, em conformidade com a Lei nº 6259 de 30 de outubro de 1975, são obrigados a comunicar aos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, a ocorrência das doenças de notificação compulsória - as que constam no Anexo 1 da Portaria nº 420, de 02 de março de 2022 e cujo não cumprimento da obrigatoriedade da notificação, está sujeito a medidas punitivas.

Em relação à obrigatoriedade de notificação, os agravos a serem notificados obrigatoriamente, são definidos pelos níveis nacional, estadual e municipal, baseando-se nas características epidemiológicas do agravo e do município.

Atividades/Ações

• Coletar dados de doenças e agravos de notificação compulsória, a partir da rede local de Vigilância em Saúde;
• Elaborar análises epidemiológicas da situação de saúde com base nos sistemas de informações em vigilância epidemiológica;
• Identificação dos fatores de risco em grupos de indivíduos que apresentam maior probabilidade de serem acometidos por determinados eventos;
• Recomendação, monitoramento e avaliação de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos no município de Vitória;
• Atuar de forma colaborativa com a Vigilância Hospitalar e Comissões de Controle de infecções hospitalares;
• Ações formativas e educação permanenteda Rede de Vigilância em Saúde para de profissionais, acadêmicos, usuários, e segmentos afins;
• Ações intersetoriais de disseminação (ou de comunicação)de informações de interesse à saúde pública para: usuários, profissionais, gestores da rede municipal de saúde pública e privada, comunidade escolar, instituições de longa permanência e demais estabelecimentos;
• Apoiar o desenvolvimento de ações no eixo vigilância em saúde em âmbito municipal no Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das DCNT.

Segmentos ou áreas da Vigilância Epidemiológica

• Doenças e agravos transmissíveis;
• Doenças e agravos não transmissíveis;
• Infecções Sexualmente Transmissíveis e condições crônicas;
• Doenças imunopreviníveis, vigilância da síndrome gripal na Unidade Sentinela;
• Vigilância dos surtos em instituições fechadas;
• Unidade Sentinela de Vigilância;
• Programa Municipal de Imunizações e Rede de Frio;
• Núcleo de prevenção às violências - NUPREVI;
• Sistema de Informações epidemiológicos;
• Sistemas de informação vitais e de mortalidade, distribuição e monitoramento das declarações de ocorrência municipal;
• Investigação do óbito;
• Comitê de Investigação de Mortalidade Materna e Infantil e Transmissão Vertical de sífilis, AIDS, Hepatites virais e Toxoplasmose - COPEMI;
• Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - CIEVS.

Vigilância em saúde do trabalhador - VISAT

A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende um conjunto de ações e práticas que envolvem desde a vigilância sobre os agravos e doenças relacionados ao trabalho, intervenções sobre fatores de risco, ambientes e processos de trabalho, até as ações relativas ao acompanhamento de indicadores para fins de avaliação da situação de saúde e articulação de ações de promoção da saúde e de prevenção de riscos.

No município de Vitória, as ações neste campo de atuação são desenvolvidas, articuladas e organizadas, pela Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador (CVST) e sua atuação está embasada nas diretrizes da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) com abrangência municipal e a especificidade de seu campo de ação é definida por ter como objeto a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho, realizada com a participação e o saber dos trabalhadores em todas as suas etapas.

Segmentos de atuação da CVST

• Vigilância dos Ambientes e Processos de Trabalho: compreende um conjunto de ações com vistas a identificar os fatores e situações de risco a que podem estar exposto os trabalhadores nas suas atividades laborais. O objetivo é intervir nas condições de trabalho geradoras desses riscos e prevenir o adoecimento e acidentes relacionados ao trabalho;
• Atividades Educativas em Saúde do Trabalhador: contempla a promoção e/ou realização de eventos, palestras, reuniões, aulas, oficinas e demais atividades de divulgação de temas relacionados à Saúde do Trabalhador;
• Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador: envolve os procedimentos técnicos para monitoramento de doenças e agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória e a sistematização de informações por meio do acompanhamento periódico de indicadores e de sistemas de saúde. Busca-se conhecer o perfil de morbimortalidade dos trabalhadores, bem como o cruzamento com variáveis, tais como as atividades econômicas e as ocupações.

Doenças e agravos relacionados ao trabalho, de notificação compulsória, monitorados

• Acidente de trabalho;
• Acidente de trabalho com material biológico;
• Intoxicações exógenas relacionadas ao trabalho;
• Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho -LER/ DORT;
• Dermatose ocupacional;
• Transtorno mental relacionado ao trabalho;
• Pneumoconiose;
• Câncer relacionado ao trabalho;
• Perda Auditiva Induzida por Ruído;

Ações da CVST

• Identificar e analisar a situação de saúde dos trabalhadores da área de abrangência;
• Analisar dados, informações, registros e prontuários de trabalhadores nos serviços de saúde, respeitando os códigos de ética dos profissionais de saúde;
• Realizar ações programadas de vigilância em saúde do trabalhador de acordo com os critérios de priorização definidos a partir de análises da situação de saúde da população trabalhadora;
• Verificar a procedência de denúncias de não conformidades dos ambientes e processos de trabalho, apurar responsabilidades, aplicar os instrumentos legais para determinar as medidas necessárias para correção das inadequações;
• Efetuar inspeções sanitárias nos ambientes de trabalho, identificar e analisar os riscos existentes, bem como notificar o estabelecimento para adotar as medidas corretivas que forem necessárias, na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
• Realizar atividades educativas e formações sobre a temática de Saúde do Trabalhador para profissionais de saúde, trabalhadores, gestores de saúde, conselheiros, representantes sindicais e comunidade em geral;
• Apoiar tecnicamente os serviços de saúde para a identificação e o acompanhamento de casos de doenças e agravos relacionados ao trabalho;
• Realizar investigação de surtos em ambientes de trabalho, em parceria com as demais vigilâncias (Epidemiológica, Sanitária e Ambiental);
• Participar em campanhas de vacinação em parceria com a Vigilância Epidemiológica, sobretudo quando envolve a população trabalhadora do município (COVID-19, H1N1, Febre Amarela, Hepatite B, dT, dentre outras).

Como contatar a vigilância em saúde do trabalhador

Telefone: (27) 3132-2113
E-mail: cerest.vitoriaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br