Prefeitura Municipal de Vitória

Atalhos de teclado:


Magistério

Conheça as ações e políticas municipais na área do magistério

Plano de cargos: Magistério

Sérgio Cardoso

alunos sentados em cadeira asistindo aula com professor

professor

O Magistério conta com um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, cujos objetivos são estimular o desenvolvimento profissional, valorizar o desempenho do servidor, racionalizar a estrutura de cargos e carreira e estabelecer regras para evolução funcional.

O atual plano foi implementado em 2006 e hoje oferece aumento de 5% a cada três anos a servidores do Magistério que participarem de cursos de complementação, atualização ou aperfeiçoamento profissional e que obtiverem pontuação acima de 60% nas Avaliações de Desempenho e 5% a cada 4 (quatro) anos de efetivo exercício na Progressão Horizontal por Antiguidade.

O educador que passa de um nível a outro superior tem direito a um aumento de 10%. Como forma de incentivar essa progressão, o servidor pode obter licenças remuneradas de 24 meses para cursar mestrado, de 36 meses para doutorado e de 12 meses para pós-doutorado.

Para mais informações, consulte a legislação:

Conheça os grupos e cargos para o Magistério da Prefeitura

Na carreira do Magistério, os cargos estão divididos em dois grupos:

Grupo Docente:

  • Professor de Educação Básica I - PEB-I
  • Professor de Educação Básica II - PEB-II
  • Professor de Educação Básica III - PEB-III
  • Professor de Educação Básica III - PEB-III - Dinamizador

Grupo Técnico-pedagógico:

  • Professor de Educação Básica IV - PEB IV - Especialista Educacional
  • Professor de Educação Básica IV - PEB IV - Coordenador de Turno
  • Professor de Educação Básica IV - PEB IV - Em função pedagógica

Conheça os critérios para ter direito à progressão no Magistério

A Evolução Funcional é o crescimento na carreira dos servidores do município de Vitória, obedecendo às regras legais vigentes estabelecidas nas Leis dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

O único afastamento que irá influenciar a concessão do benefício é a Licença para Tratamento de Interesses Particulares, que atrasará o direito à progressão por igual período ao afastamento do servidor.

Progressão Horizontal

A progressão é a passagem de uma Referência para outra imediatamente superior, mantida a Classe. Ela ocorrerá:

  1. por merecimento e desempenho;
  2. por antiguidade.
1. Progressão por merecimento e desempenho

Periodicidade: de três em três anos.

Como requerer:

A forma de requerer foi regulamentada pelo Decreto Municipal 14.682/10, que institui as regras da Avaliação de Desempenho e evolução de qualificação.

Para concorrer a essa progressão o servidor efetivo e estável deve:

  • não ter sofrido pena disciplinar de suspensão ou multa nos últimos três anos;
  • ter cumprido o interstício de três anos na Referência em que se encontra;
  • não estar em laudo médico definitivo;
  • não estar em licença para tratamento de interesses particulares.
2. Progressão por antiguidade

Periodicidade: de quatro em quatro anos.

Como requerer:

Não é preciso requerer.

Para concorrer a essa progressão, o servidor efetivo e estável deve:

  • não ter sofrido pena disciplinar de suspensão ou multa nos últimos três anos;
  • ter cumprido o interstício de 4 anos na Referência em que se encontra;
  • não estar em laudo médico definitivo;
  • não estar em licença para tratamento de interesses particulares.

Progressão Vertical

A Progressão Vertical é a passagem de uma Classe para outra superior, mantida a Referência, mediante apresentação de habilitação profissional.

Como requerer:

O servidor deverá requerer junto ao Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória, mediante apresentação de comprovante da habilitação profissional em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para concorrer a essa progressão, o servidor efetivo e estável deve:

  • estar em exercício na Secretaria de Educação;
  • ter sido nomeado para cargo comissionado ou designado para função de confiança no âmbito do município de Vitória;
  • estar em exercício de mandato sindical ou eletivo;
  • não ter sofrido pena disciplinar de suspensão ou multa nos últimos três anos;
  • cumprir as seguintes exigências:
    • Classe I: formação em Nível Médio;
    • Classe II: formação em Nível Médio com Estudos Adicionais; 
    • Classe III: formação em Nível Superior com Licenciatura Curta; 
    • Classe IV: formação em Nível Superior com Licenciatura Plena; 
    • Classe V: pós-graduação, devidamente reconhecida pelo MEC, obtida em curso de especialização, com duração mínima de 360 horas, com aprovação de monografia;
    • Classe VI: mestrado em educação ou área de conhecimento correlata/afim ao desempenho de suas atribuições, reconhecido pelo MEC, com defesa e aprovação de dissertação;
    • Classe VII: doutorado em educação ou área de conhecimento correlata/afim ao desempenho de suas atribuições, reconhecido pelo MEC, com defesa e aprovação de tese.

Última atualização em 07/03/2017

Voltar para o topo

Concurso de remoção: professor pode trocar de local de trabalho

Carlos Antolini

Alunos CMEI Álvares F.Lima

O professor pode trocar seu local de trabalho por meio do concurso de remoção. As inscrições são abertas em novembro e a escolha dos postos de trabalho pelos candidatos é realizada no mês seguinte. Quanto maior o tempo de serviço dedicado ao magistério de Vitória, de forma contratada ou efetiva, melhor a classificação para escolha do novo posto.

Na capital, todo professor admitido por meio de concurso público, em seu primeiro ano, atua provisoriamente em uma unidade de ensino. Ao final do período letivo, ele é inscrito de maneira automática no concurso de remoção, que, nesse caso, prioriza os profissionais melhores classificados no concurso público em que foram selecionados para nomeação.

Os professores efetivos contam com outra possibilidade para a troca de posto de trabalho, que é a permuta interna. As permutas ocorrem conforme os seguintes critérios:

  1. O funcionário deve integrar o Quadro Permanente do Magistério;
  2. Estar desempenhando funções específicas do cargo efetivo, no Centro de Educação Infantil ou na Escola de Ensino Fundamental;
  3. Atuar, no mínimo, por período equivalente a um ano letivo no posto de trabalho do qual pretende se deslocar.

Última atualização em 16/07/2014

Voltar para o topo

Licença para professor estudar ou tratar assuntos particulares

A Prefeitura de Vitória permite que professores efetivos estáveis se licenciem recebendo vencimentos ou não. Em ambos os casos, os profissionais devem preencher um requerimento, que pode ser obtido on-line. Em seguida, é preciso anexar alguns documentos e dar entrada ao processo no Protocolo Geral da Prefeitura, no prazo mínimo de 30 dias antes da data de afastamento. O profissional deve permanecer em exercício até a divulgação do resultado do processo.

Licença com remuneração

Esse benefício trata do afastamento para a realização do curso de mestrado, doutorado e pós-doutorado. No mestrado, o tempo máximo de afastamento é de dois anos; no doutorado, três anos; e no pós-doutorado, um ano.

Documentos
  • Requerimento para Servidores Integrantes do Magistério Municipal participarem de curso;
  • Curriculum vitae;
  • Proposta de estudo/projeto aprovado, pela instituição de ensino, no processo seletivo;
  • Justificativa da aplicabilidade do curso no Município de Vitória;
  • Comprovante de aprovação no processo seletivo da instituição promotora do curso, por meio da declaração ou matrícula;
  • Folder ou similar do curso, contendo o nome da instituição, local onde será ministrado, natureza e regime do curso, tempo de duração, datas de início e término, carga horária, custo e outros dados relevantes; 
  • Comprovante de reconhecimento da Instituição promotora do curso junto ao órgão federal competente, inclusive se a Instituição for estrangeira.
Critérios (em ordem de prioridade)
  1. Não estar  em estágio probatório;
  2. Estar aprovado no processo de seleção da Instituição promotora do curso;
  3. Não estar afastado ou suspenso de suas atividades por força de medida disciplinar;
  4. Dispor de, no mínimo, cinco, sete ou três anos para integralizar o tempo necessário à sua aposentadoria junto ao Município de Vitória, quando afastado, respectivamente, para curso de mestrado, doutorado e pós-doutorado;
  5. Não ter sido beneficiado com os Decretos que tratam desta matéria no prazo de três anos, a contar da data do seu retorno, mesmo que ocupante de dois cargos;
  6. Haver substituto definido, quando for o caso;
  7. Que o curso esteja voltado para a melhoria e o aperfeiçoamento da educação e tenha aplicabilidade no exercício de seu cargo;
  8. Ter instrução da Gerência responsável, quanto à aplicabilidade, interesse e conveniência da temática a ser desenvolvida no curso;
  9. Atender aos interesses e à conveniência do serviço público municipal;
  10. A Instituição promotora do curso deve ser oficialmente autorizada e reconhecida pelo órgão federal competente.
Acesso à legislação
  • Decreto Municipal 14.484/2009, que regulamenta o afastamento remunerado para os profissionais integrantes do magistério, para a participação em cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
  • Decreto Municipal 14.958/2011, que altera artigo do Decreto 14.484/2009.

Licença sem remuneração

No Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória, regido pela Lei 2.994/1982, está prevista a licença não remunerada para o trato de interesses particulares por um período máximo de quatro anos. É necessário apresentar:

  • Requerimento preenchido;
  • Justificativa para o afastamento, elaborada pelo próprio servidor.
Critérios
  • O professor efetivo deve ter cumprido o período probatório;
  • O funcionário licenciado não poderá exercer outro cargo ou função na administração direta ou indireta estadual, federal ou municipal, sob pena de demissão, salvo quando se tratar de acumulação legal.
Acesso à lei

Última atualização em 08/03/2017

Voltar para o topo

Escolas oferecem monitoria para alunos de licenciatura da Ufes

Carlos Antolini

alunos de escola pública em sala da aula com a professora ao fundo

As escolas municipais de ensino fundamental (Emefs) de Vitória oferecem monitoria para alunos cotistas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) nos cursos de Geografia, História, Letras, Pedagogia, Artes Visuais, Matemática e Ciências Biológicas. O Projeto Monitoria é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação (Seme) e coordenado pela Comissão de Estudos Afro-Brasileiros (Ceafro).

Indicados pela Secretaria de Inclusão Social da Ufes, os monitores acompanham e auxiliam professores em Emefs e se preparam para a prática da licenciatura. Além de auxiliar os alunos da rede, os universitários também participam do planejamento de pauta com os professores das unidades de Vitória.

Pelo trabalho de monitoria, eles recebem uma bolsa de R$ 440,00 e vale-transporte. A carga de trabalho é de 20 horas semanais, sendo quatro delas de planejamento.

Última atualização em 22/07/2014

Voltar para o topo

Formar educadores é prática constante da Secretaria de Educação

Alan Rodrigues Costa

Encontro profissionais e educadores da Seme sobre volta às aulas 2013

Uma das práticas da Secretaria de Educação de Vitória (Seme) é a formação constante dos educadores, pedagogos e profissionais da rede municipal de ensino. A Política de Formação Continuada tem como objetivo potencializar os processos pedagógicos e, desse modo, qualificar a aprendizagem dos alunos.

Dentre as várias ações previstas já estão em execução a formação dos pedagogos das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental e dos pedagogos da Educação Infantil, os diálogos curriculares com professores dos diversos componentes curriculares e os encontros com diretores sobre temas ligados a uma gestão escolar compartilhada e responsável.

A Gerência de Formação e Desenvolvimento em Educação (GFDE) utiliza o Sistema de Agendamento e Acompanhamento de Cursos para inscrições e certificações e, também, a Plataforma Vixeduca para as atividades não presenciais.

Serviço

Gerência de Formação e Desenvolvimento em Educação
Endereço: Rua Doutor Arlindo Sodré, 485, Itararé
Telefone: (27) 3135-1035
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Última atualização em 20/07/2016

Voltar para o topo

Conheça os grupos e cargos para o Magistério da Prefeitura

Na carreira do Magistério, os cargos estão divididos em dois grupos:

Grupo Docente:

  • Professor de Educação Básica I - PEB-I
  • Professor de Educação Básica II - PEB-II
  • Professor de Educação Básica III - PEB-III
  • Professor de Educação Básica III - PEB-III - Dinamizador

Grupo Técnico-pedagógico:

  • Professor de Educação Básica IV - PEB IV - Especialista Educacional
  • Professor de Educação Básica IV - PEB IV - Coordenador de Turno
  • Professor de Educação Básica IV - PEB IV - Em função pedagógica

Última atualização em 03/02/2014

Voltar para o topo

Conheça os critérios para ter direito à progressão no Magistério

A Evolução Funcional é o crescimento na carreira dos servidores do município de Vitória, obedecendo às regras legais vigentes estabelecidas nas Leis dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Progressão Horizontal

A progressão é a passagem de uma Referência para outra imediatamente superior, mantida a Classe. Ela ocorrerá:

  1. por merecimento e desempenho;
  2. por antiguidade.
1. Progressão por merecimento e desempenho

Periodicidade: de três em três anos.

Como requerer:

A forma de requerer foi regulamentada pelo Decreto Municipal 14.682/10, que institui as regras da Avaliação de Desempenho e evolução de qualificação.

Para concorrer a essa progressão o servidor efetivo e estável deve:

  • não ter sofrido pena disciplinar de suspensão ou multa nos últimos três anos;
  • ter cumprido o interstício de três anos na Referência em que se encontra;
  • não estar em laudo médico definitivo;
  • não estar em licença para tratamento de interesses particulares.
2. Progressão por antiguidade

Periodicidade: de quatro em quatro anos.

Como requerer:

Não é preciso requerer.

Para concorrer a essa progressão, o servidor efetivo e estável deve:

  • não ter sofrido pena disciplinar de suspensão ou multa nos últimos três anos;
  • ter cumprido o interstício de 4 anos na Referência em que se encontra;
  • não estar em laudo médico definitivo;
  • não estar em licença para tratamento de interesses particulares.

Progressão Vertical

A Progressão Vertical é a passagem de uma Classe para outra superior, mantida a Referência, mediante apresentação de habilitação profissional.

Como requerer:

O servidor deverá requerer junto ao Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória, mediante apresentação de comprovante da habilitação profissional em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para concorrer a essa progressão, o servidor efetivo e estável deve:

  • estar em exercício na Secretaria de Educação;
  • ter sido nomeado para cargo comissionado ou designado para função de confiança no âmbito do município de Vitória;
  • estar em exercício de mandato sindical ou eletivo;
  • não ter sofrido pena disciplinar de suspensão ou multa nos últimos três anos;
  • cumprir as seguintes exigências:
    • Classe I: formação em Nível Médio;
    • Classe II: formação em Nível Médio com Estudos Adicionais; 
    • Classe III: formação em Nível Superior com Licenciatura Curta; 
    • Classe IV: formação em Nível Superior com Licenciatura Plena; 
    • Classe V: pós-graduação, devidamente reconhecida pelo MEC, obtida em curso de especialização, com duração mínima de 360 horas, com aprovação de monografia;
    • Classe VI: mestrado em educação ou área de conhecimento correlata/afim ao desempenho de suas atribuições, reconhecido pelo MEC, com defesa e aprovação de dissertação;
    • Classe VII: doutorado em educação ou área de conhecimento correlata/afim ao desempenho de suas atribuições, reconhecido pelo MEC, com defesa e aprovação de tese.

Última atualização em 07/03/2017

Voltar para o topo

Tabela salarial dos profissionais da área de Magistério da PMV

Os servidores da Prefeitura de Vitória que trabalham no Magistério estão divididos em dois grupos. Veja as tabelas com os vencimentos de 25 a 40 horas semanais e a tabela de 44 horas semanais (Educação em Tempo Integral) referentes aos cargos.

Última atualização em 27/02/2015

Voltar para o topo

Prefeitura Municipal de Vitória
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927
Bento Ferreira, Vitória, ES - CEP: 29.050-945
Telefone: (27) 3382-6000 (Atendimento ao público de 12h às 19h)
Voltar ao topo do site