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Prefeitura e Tribunal de Justiça assinam convênio para cessão de estagiários

Publicada em 07/12/2017, às 21h01

Por Jaldecy Pereira (jp@vitoria.es.gov.br) | Com edição de Matheus Thebaldi


Diego Alves

Convenio cessão de estagiários

Prefeito Luciano Rezende e desembargador Annibal de Rezende Lima assinaram o convênio na sala de reuniões anexa ao gabinete da PMV (Ampliar imagem)

Convenio cessão de estagiários

Representantes do Judiciário e gestores da Prefeitura participaram do encontro (Ampliar imagem)

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Prefeitura de Vitória assinaram nesta quinta-feira (7) a renovação do convênio que prevê a cessão de estagiários do município para as Varas da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais.

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, afirmou ser uma honra receber o presidente do TJES para assinar o termo de cessão que possibilitará aumento na arrecadação do município. Diante disso, pediu empenho do secretário de Gestão, Planejamento e Comunicação, Fabrício Gandini, que será o operador do convênio.

"Vivemos tempos difíceis na questão arrecadatória. Por isso, toda execução feita pelo Judiciário poderá auxiliar na compra de medicamentos, de viaturas para Guarda Municipal e educação", afirmou o prefeito, que também elogiou a administração do Tribunal de Justiça e reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo desembargador Annibal de Rezende Lima à frente do TJES.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima, destacou que a renovação do convênio proporcionará maior agilidade na prestação jurisdicional. "A Prefeitura de Vitória cederá estagiários para as nossas duas Varas da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais e, assim, a cobrança das dívidas ativas dos cidadãos da capital poderá ser feita de maneira mais rápida".

O evento marcou a última agenda externa da gestão do desembargador Annibal de Rezende Lima à frente do Tribunal de Justiça, já que na próxima segunda-feira (11) assumirá a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).

O juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça, Anselmo Laghi Laranja, que é titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória, parabenizou o prefeito pela renovação do convênio, destacando o papel importante dos estagiários que trabalham para agilizar os processos em tramitação na Vara.

De acordo com o magistrado, eram 30 mil processos em tramitação e essa parceria possibilitou atingir mais de 2.000% de produtividade, cumprindo-se as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, a 1ª Vara é um exemplo, graças a esse convênio.

O juiz de Direito Anselmo Laranja também frisou que o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da presidente, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, vai ceder o Programa de Mediação Digital, permitindo que o Judiciário capixaba faça a conciliação online do cidadão devedor e a Prefeitura de Vitória.

Ao final da solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima, entregou ao prefeito Luciano Rezende o convite de sua posse como presidente do TRE-ES. Como gesto de apreço, o chefe do Executivo municipal entregou ao desembargador e à comitiva do Poder Judiciário o livro “A Gestão Compartilhada em Vitória – ES”, escrito pelo próprio prefeito, no qual presta contas do primeiro mandato à frente da municipalidade.


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