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Som alto: multa do Disque-Silêncio pode levar infrator à Justiça

Publicada em 13/09/2018, às 16h24

Por Amilton Freixo de Brito (afbrito@vitoria.es.gov.br) | Com edição de SEGES/SUB-COM


Diego Alves

Rua da Lama

Além de receber sanções administrativas, pessoas que praticarem som alto poderão responder criminalmente (Ampliar imagem)

A partir de agora, além das ações administrativas aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), quem abusar do som alto em Vitória poderá responder criminalmente, com base no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais.

A medida foi definida durante uma reunião na noite desta última quarta-feira (12), no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), na Enseada do Suá, convocada pelo promotor do Ministério Público Estadual (MPE) Rogério Pestana.

O encontro contou com Semmam (por meio da Gerência de Fiscalização e do Disque-Silêncio), Secretaria de Segurança Urbana (Semsu), Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo (CDV) e Procuradoria Geral do Município. 

"A partir de agora, nossas ações administrativas, como notificações e multas aplicadas pelo Disque-Silêncio, serão encaminhadas à Promotoria, que poderá arguir criminalmente o infrator, à luz do Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, que prevê sanções pecuniárias e até mesmo prisão", destacou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.

A decisão foi tomada em comum acordo entre todos os presentes, e a expectativa é de que o número de reclamações, principalmente referentes à Rua da Lama, em Jardim da Penha, caia ainda mais com a possibilidade de punição para o infrator na Justiça.

Multa

Atualmente, quem for flagrado pelo Disque-Silêncio com carro de som em Vitória paga uma multa de R$ 6.534,00. As infrações referentes a residências, condomínios e estabelecimentos comerciais podem variar entre R$ 3.095,00 e 6.534,00.

Estatísticas da Gerência de Fiscalização da Semmam apontam que, somente este ano, foram registradas 153 infrações pelo Disque-Silêncio. Desse total, 86 foram multas aplicadas a veículos com som alto, sendo 72 somente na Rua da Lama.

Lazer x descanso

"A nossa fiscalização atua todos os dias e, principalmente, nas sextas-feiras, quando aumenta muito o fluxo de pessoas na Rua da Lama. Nós queremos que todos tenham o direito de relaxar e aproveitar os seus momentos de lazer e descontração, desde que isso não venha incomodar quem também precisa descansar. A decisão do MPE só vem reforçar o nosso trabalho e espero que, com isso, caiam ainda mais as reclamações, principalmente, na Rua da Lama", destacou Luiz Emanuel Zouain.


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