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Servidores terão que passar por qualificação cadastral anual

Publicada em 03/04/2019, às 14h46 | Atualizada em 09/04/2019, às 15h21

Por Matheus Thebaldi (mgthebaldi@vitoria.es.gov.br) | Com edição de Matheus Thebaldi


Arquivo PMV

Fachada da Prefeitura de Vitória

Atualização dos dados deve ser feita pelos servidores entre 9 de abril e 15 de maio

Servidores, agentes públicos e estagiários da Prefeitura de Vitória deverão fazer uma qualificação cadastral anual no banco de dados do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep).

A atualização das informações visa ir ao encontro dos dados contidos no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Número de Identificação Social (NIT/PIS/PASEP), do Governo Federal.

A medida também entra em consonância com o decreto federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o eSocial, instrumento de simplificação e unificação do envio, para um mesmo canal, das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Este ano, a qualificação cadastral será realizada no período de 9 de abril a 15 de maio, seguindo estas etapas:

  • atualização dos dados cadastrais junto aos órgãos do Governo Federal, conforme relatório de divergências encaminhado às Gerências Administrativas, Orçamentárias e Financeiras e
    unidades equivalentes;
  • atualização dos dados cadastrais no Sistema de Gestão
    de Pessoas (Sigep), através de acesso ao sistema RH Online, exceto para:
    a) alteração de nome, data de nascimento, registro do CPF e do NIT/PIS/PASEP – o servidor, após atualização dos dados nos órgãos do Governo Federal e havendo necessidade de alteração dos citados documentos, deverá comparecer presencialmente à Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira ou unidade administrativa equivalente, munido de documentação que comprove a necessidade da referida alteração;
    III – atualização dos dados cadastrais dos dependentes, através de acesso ao sistema RH Online:
    a) atualizar a relação dos dependentes e seus dados pessoais;
    b) inclusão de dependentes para fins de Imposto de Renda. Somente será realizada no balcão de
    atendimento da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (RH), através do preenchimento do formulário próprio, que deverá ser datado e assinado por ambos os cônjuges que partilham a guarda do dependente;
    c) inclusão de dependentes de Salário Família somente será realizada no balcão de atendimento
    da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (RH), através do preenchimento do formulário próprio.

Expirado o prazo para o cumprimento dessas normas, os servidores que não realizaram a qualificação cadastral serão convocados por meio de edital, publicado no Diário Oficial do Município, para regularizar a pendência no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação da convocação.

Aqueles que não realizarem a qualificação cadastral poderão ter o pagamento de sua remuneração bloqueado.


Para dúvidas ou informações sobre os serviços da Prefeitura, ligue 156 ou use o serviço on-line.


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